Projeto prevê vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos no ES
Texto aprovado em comissão prevê multa e retenção do veículo. No Espírito Santo, medida atingiria mais de 900 mil automóveis
Proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação podem ter que incluir um novo item no calendário: a vistoria periódica obrigatória. A medida faz parte de um projeto de lei que prevê multas, pontos na carteira e até retenção do veículo para quem circular sem o laudo.
O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e prevê alterações nas regras de vistoria veicular estabelecidas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta estabelece que a inspeção seja realizada de forma periódica e obrigatória para veículos que tenham a partir de cinco anos de fabricação.
O cronograma dessas inspeções seria definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto também enquadra como infração grave circular com veículo que não tenha sido submetido à vistoria. Nesse caso, o condutor pode ser obrigado a pagar multa de R$ 195,23.
Outra mudança é que passará a ser exigida a vistoria em outras situações, como em casos de suspeita de clonagem ou quando um veículo roubado for recuperado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e passar pelo crivo da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), entre as situações que demandam o procedimento atualmente estão: transferência de propriedade, mudança de município, alienação ou desalienação, alteração de características (como inclusão de GNV) e mudança de categoria — por exemplo, de particular para táxi —, entre outros.
As vistorias são realizadas hoje em empresas credenciadas ao órgão. O Detran-ES informou, ainda, que dos 2,6 milhões de veículos que compõem a frota no Estado, 905.107 têm mais de 5 anos de fabricação.
O proprietário da Super Visão Vistorias Automotivas, Leonardo Ângelo, explicou que os valores das vistorias realizadas hoje variam de acordo com o porte do veículo e duram, em média, cerca de 30 minutos.
“Isso vai depender do modelo e do acesso aos itens a serem avaliados”, pontuou.
Ele ressaltou, ainda, que não é necessário agendar o serviço, realizado por ordem de chegada nas empresas credenciadas.
Saiba Mais
Cronograma de inspeções será definido
Vistoria veicular
Um projeto de lei que amplia as situações para a realização obrigatória de vistoria veicular está tramitando na Câmara dos Deputados, já em caráter conclusivo.
O texto estabelece que veículos com mais de cinco anos de fabricação passem a realizar vistorias periódicas.
O cronograma dessas inspeções seria definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, estabelece que o procedimento passaria a ser exigido também na recuperação de carro roubado e na suspeita de clonagem de placas.
Como é hoje
A vistoria de veículos já deve ser feita pelos proprietários em uma série de situações. Entre elas, estão:
Na transferência de propriedade (compra de veículo usado).
Alienação ou desalienação do veículo.
Quando é realizada qualquer alteração de característica do veículo, incluindo troca de motor, na coloração, entre outras.
Na Mudança da categoria do veículo (por exemplo, quando ele começa a ser usado como táxi).
Na instalação de “kit” gás Natural (GNV).
Onde é feita
A vistoria é feita por meio de empresas credenciadas ao Detran.
Os valores pagos dependem do tipo de vistoria (completa ou simplificada) e do porte do veículo.
Uma vistoria de um veículo menor, como motocicleta, por exemplo, sai por R$ 148,15.
Já de médio porte, como um automóvel, o valor é de R$ 177,78.
No caso de um veículo de grande porte, como um caminhão, o valor é R$ 207,41.
O que mudaria
Além de novas obrigatoriedades para a realização das vistorias, o texto estabelece que o serviço seja voltado para verificação de itens de segurança, controle de emissões de poluentes e níveis de ruído.
O projeto também prevê punições a quem não realizar a vistoria periódica. Circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação passaria a ser infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Próximos passos
O Projeto de Lei n° 3507/2025 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O texto, que tramita em caráter conclusivo, agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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