Divisão de herança: briga entre irmãos já provocou fechamento de empresa
Especialistas da área relatam que já viram situações em que a disputa sucessória resultou em patrimônios milionários esfacelados
O planejamento sucessório também cumpre um papel importante para evitar conflitos. Especialistas da área relatam que já viram situações em que a disputa sucessória resultou na quebra de empresas e patrimônios milionários esfacelados.
“Muitas disputas familiares surgem não por falta de afeto, mas por falta de regras claras para dividir o patrimônio. É comum ver o rompimento entre irmãos e a perda significativa do valor de empresas e imóveis”, diz a advogada Maria Luiza Fontenelle.
O doutor em Direito das Sucessões e Procurador do Estado Alexandre Dalla Bernardina afirma que a ausência de planejamento sucessório levará, quase que certamente, os herdeiros às vias judiciais, acarretando prejuízos pessoais e patrimoniais que destroem não apenas o patrimônio, mas inclusive as relações familiares.
Ele relata que presenciou o caso de uma família com patrimônio considerável, composto por imóveis e uma empresa de médio porte. O patriarca faleceu sem testamento ou qualquer planejamento. Os três filhos, que já tinham desavenças menores, viram o processo de inventário se arrastar por mais de uma década.
“A empresa, que dependia da assinatura de todos para decisões estratégicas, ficou paralisada. O atrito entre os irmãos se tornou tão grande que a empresa perdeu valor de mercado, os imóveis tiveram que ser vendidos a preços baixos para pagar as custas e impostos atrasados, e a família se desintegrou”, conta.
Emoção
A advogada Tálita Perim Vásárhelyi conta que é extremamente comum questões emocionais reaparecerem durante o inventário.
“Um herdeiro pode não concordar com o valor de um imóvel e arrastar o inventário por anos. Ou reclamar que cuidou da pessoa que morreu mais do que os outros herdeiros e que por isso deveria ganhar uma parcela maior”.
Brigas entre familiares
Disputa por lustre
O advogado Fábio Galdino conta que, em uma briga pela herança de uma mulher de 80 anos que começou em 2011, em Vila Velha, irmãos brigaram por objetos como lustre e relógio de parede. O processo tramita até hoje na Justiça.
Morte entre irmãos
A briga por herança pode resultar até em morte, como ocorreu em Guarapari em 2022. Filhos de mães diferentes, Davison Pereira, de 49 anos, e Fernanda Pereira, de 23 anos, estavam em processo de separação de bens pela morte do pai. Um desses bens era um sítio no qual Davison estava morando. Fernanda tentou conversar com o irmão sobre a partilha, mas foi morta a tiros após breve discussão no sítio. Davison fugiu de carro e segue foragido até hoje.
Três decadas
Há imbróglios judiciais envolvendo heranças que passam das três décadas sem resolução. Em Morrinhos (GO), a partilha de bens de um casal que morreu em 1990 foi concluído só neste ano, com a confirmação de um único herdeiro, que recebeu um imóvel avaliado em R$ 500 mil e uma fração de um prédio onde funcionava um antigo cinema.
Possibilidades para reduzir impostos de herança
Testamento
Documento legal que expressa a vontade do titular sobre a distribuição do seu patrimônio.
Vantagens: simples, baixo custo inicial, permite nomear um testamenteiro (responsável por cumprir a vontade do morto) e estabelecer a forma de divisão conforme a vontade do testador.
Desvantagens: O imposto será devido e pago só após a morte, sendo que há grande probabilidade de aumento do imposto nos próximos anos.
Doações em vida
Uma das formas mais usadas para reduzir impostos sobre herança é antecipar a transmissão de bens por doações. Benefícios incluem:
Parcelamento do ITCMD: em muitos estados, o imposto sobre doação pode ser pago de forma parcelada.
Alíquota Menor: Em alguns estados, o ITCMD para doações é menor que para heranças.
Cláusulas Protetivas: Inclua cláusulas como usufruto, incomunicabilidade e inalienabilidade para proteger os bens.
Doação de bem com usufruto
A doação em vida com usufruto permite antecipar a sucessão sem perda de autonomia nem de benefício fiscal.
A lei limita as doações a metade do patrimônio, o que já reduz custos futuros do inventário.
É essencial garantir renda ao doador, pois o usufruto pode ser insuficiente e pode ser contestado.
A constituição de renda, por exemplo, ajuda a assegurar sustento vitalício.
Criação de Holding familiar
Holding familiar é uma estratégia para centralizar e organizar o patrimônio, além de reduzir custos tributários. Vantagens incluem:
Gestão Centralizada: Simplifica a administração dos bens.
Redução de Tributos: Permite a transferência de quotas societárias em vez de bens individualizados, o que pode ser mais vantajoso.
Proteção do Patrimônio: Protege os bens contra litígios e disputas familiares.
Porém: a holding deve ser em situações específicas, geralmente quando há vários imóveis ou participações societárias ativas, mas deve ser evitada em muitos casos, pois gera custos de manutenção e, sem cláusulas adequadas, pode acabar em conflitos posteriores entre os herdeiros.
Seguro de Vida
O seguro de vida é uma ferramenta eficiente para garantir liquidez aos herdeiros sem impactar diretamente o inventário:
Isenção de ITCMD: Em muitos estados, os valores recebidos de seguros de vida não estão sujeitos ao ITCMD.
Liquidez Imediata: O montante pode ser utilizado para pagar impostos e outras despesas relacionadas à sucessão.
Benefícios Fiscais Locais
As alíquotas de ITCMD variam de estado para estado no Brasil. Algumas estratégias incluem:
Transferência de Residência Fiscal: Em casos específicos, mudar a residência fiscal para estados com alíquotas menores pode ser vantajoso.
Isenções Específicas: Verifique se há isenções ou reduções aplicáveis para determinados tipos de bens ou transferências.
Planejamento Internacional
Para quem possui bens no exterior, o planejamento sucessório internacional pode evitar a bitributação e reduzir custos:
Aproveitamento de Tratados Internacionais: Alguns países possuem acordos para evitar a bitributação sobre heranças.
Estruturas Jurídicas no Exterior: Trusts e holdings podem facilitar e reduzir a carga tributária.
Consultoria especializada
Trabalhar com advogados, contadores e planejadores financeiros especializados em sucessão patrimonial garante que as estratégias utilizadas estejam alinhadas com as leis vigentes e maximizem os benefícios fiscais.
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