Empregados dos Correios devem rejeitar proposta salarial e ameaçam greve nacional

Trabalhadores dos Correios podem deflagrar greve nacional a partir da noite desta terça-feira (23) |  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os funcionários dos Correios devem rejeitar a proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela empresa no âmbito da conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e podem deflagrar greve nacional a partir da noite desta terça-feira (23).

Na semana passada, 12 sindicatos em 9 estados aprovaram greve por tempo indeterminado, enquanto outros 24 permaneceram em estado de greve. A paralisação já atinge estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, mas agências continuam funcionando normalmente, já que a estatal adotou medidas como remanejamento de empregados.

Representantes dos empregados afirmam que a proposta de reajuste salarial e benefícios, apresentada no âmbito da conciliação no tribunal, é considerada insuficiente. A companhia, por sua vez, passa por dificuldades financeiras e tenta rever cláusulas que concedem benefícios acima do que prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A tendência é que o impasse leve à instauração de dissídio coletivo, processo no qual a Justiça do Trabalho decide as regras que valerão para a categoria.

O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocou os ministros da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) para que fiquem de prontidão caso haja necessidade de julgamento imediato, mesmo durante o recesso do Judiciário. O comunicado indica que a análise do caso pode ser mais rápida, dada a prioridade conferida ao tema.

"A presidência destaca que a convocação da SDC ocorre diante do risco de que a greve, ainda que restrita a algumas unidades da Federação, afete a prestação de serviços em um momento emblemático para o país, como as festas de fim de ano", diz o tribunal.

Nesta segunda-feira (22), a diretoria-executiva dos Correios concederia uma entrevista coletiva para divulgar o plano de reestruturação da companhia, com as medidas de ajuste que são a contrapartida para o empréstimo de R$ 12 bilhões, avalizado pelo Tesouro Nacional. A entrevista, porém, foi cancelada e ainda não tem data para acontecer.

Segundo interlocutores, a direção quer aguardar a assinatura formal do contrato da operação de crédito, o que ainda não ocorreu porque as cláusulas ainda estão sob análise jurídica de todos os envolvidos. Mas o risco de deflagração de greve nacional também pesou para o cancelamento.

O secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos), Emerson Marinho, disse que a direção da entidade e o comando nacional de negociação já decidiram orientar as assembleias a favor da greve nacional. As votações devem ocorrer ao longo do dia.

Uma vez aprovada, a greve iniciaria às 22h de terça, nos locais onde há terceiro turno, e à 0h de quarta-feira (24) nos demais lugares.

"Em reunião realizada na tarde de hoje [segunda, 22], a direção da Fentect e o comando nacional de negociação avaliaram que a proposta feita pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, é insuficiente diante da expectativa dos trabalhadores e vai orientar pela rejeição da proposta e deflagração da greve nacional", afirmou Marinho.

Na última quinta-feira (19), a ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST, atendeu a um pedido dos Correios e determinou que os sindicatos que já deflagraram greve mantivessem 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade, além de garantir o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. Caso a decisão não seja cumprida, cada sindicato terá de pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.

A proposta de acordo de trabalho formulada no âmbito da mediação no TST prevê o fim do ponto por exceção para os carteiros a partir de 1º de agosto de 2026. Essa cláusula hoje garante pagamento de hora extra quando trabalhadores excedem a jornada, mas sem exigência de compensação quando vão embora mais cedo.

A visão do comando da empresa é que isso prejudica a produtividade, pois não há como monitorar se as sobras de correspondências e encomendas não entregues são fruto da ausência dos destinatários ou de jornada insuficiente de trabalho.

A proposta feita no âmbito do TST também prevê o fim da hora extra tripla (200% de adicional) em domingos e feriados. A partir de 1º de agosto de 2026, eles passariam a receber o valor previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, 100% de adicional. O "vale-peru", uma bonificação de final de ano no valor de R$ 2.500, também ficou de fora da proposta.

Por outro lado, os Correios precisaram ceder em outras frentes, como a manutenção do adicional de 70% sobre as férias (enquanto a legislação prevê um terço).

A proposta também estipula reajuste salarial de 5,13% a partir de abril de 2026, com efeito retroativo a janeiro do ano que vem. A partir de agosto de 2026, haveria um novo reajuste, equivalente à inflação acumulada em 12 meses até julho. O novo acordo valeria por dois anos, caso aprovado.