Governo lança sistema para monitorar agressores e reforçar proteção às mulheres
Programa Mulher Segura tem como objetivo fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Foi lançado nesta sexta-feira (14) um novo serviço para monitorar agressores dentro das ações do Programa Mulher Segura. O objetivo do programa é fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Reunindo diversos mecanismos de proteção, o Programa Mulher Segura conta com atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha; e o projeto Homem que é Homem, que promove grupos reflexivos para autores de violência, coordenados pela Polícia Civil. Toda a ação está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha e faz parte do eixo de prevenção e enfrentamento do Estado Presente em Defesa da Vida.
Foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs) — smartphones configurados em modo seguro — com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento utilizado.
“A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres. Com esse sistema integrado, que reúne monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”, declarou o governador Renato Casagrande, que anunciou a novidade em coletiva de imprensa.
Tecnologia a serviço da proteção
A partir do momento que o agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, após determinação judicial, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Esse smartphone, configurado em modo “quiosque”, estabelece uma zona de exclusão móvel, área na qual o monitorado não pode ingressar.
Caso o agressor se aproxime dessa zona, o sistema passa a enviar alertas vibratórios e sonoros, além de mensagens por SMS e WhatsApp, e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico. Serão 17 policiais penais que estão dedicados a acompanhar esses agressores em tempo real diretamente da Sejus. A vítima também é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.
Durante o monitoramento em tempo integral, a mulher não terá acesso a localização do agressor, que só será disponibilizada quando ele ingressar nas zonas de exclusão definidas pela Justiça.
“Esse é mais um recado de que no Espírito Santo não há tolerância ao crime. Empregamos investimentos e tecnologia de forma eficiente para prevenir, evitar e enfrentar uma covardia inaceitável. A ampliação da nossa estrutura de segurança pública é visível e não há mais espaço para impunidade. Nosso trabalho vai seguir firme para tornar o Estado cada vez mais seguro para todas e todos”, afirmou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, destacou que a ferramenta reforça o eixo de proteção à mulher dentro do Estado Presente, especialmente no enfrentamento ao feminicídio.
“Este ano estamos conseguindo reduzir casos, mas nossos números ainda são altos. Nosso foco é permanente: atingir zero feminicídios. Agora temos uma tecnologia capaz de monitorar o agressor e proteger a mulher que sofre violência por parte de homens machistas que tratam suas vítimas como propriedade, algo completamente inaceitável”, afirmou Damasceno.
Estrutura integrada
Os policiais penais que estiverem atuando na Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus, terão uma articulação direta com com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
Durante o monitoramento, a Polícia Militar será responsável pelo atendimento das ocorrências, além de acompanhar as mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. Já a Polícia Civil fará os procedimentos de adesão e a comunicação com as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual garantem suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, afirma que a combinação entre tecnologia e atendimento humanizado ampliará a efetividade das medidas protetivas. “A central atua 24 horas no acompanhamento das tornozeleiras e na garantia da proteção às vítimas. Quando há indício de descumprimento, somos capazes de acionar rapidamente as forças de segurança e oferecer todo o amparo necessário às mulheres sob medida protetiva”, explicou.
Implantação em fases
Serão duas fases de implementação do programa. A primeira será de caráter piloto e incluirá os municípios da Grande Vitória, com a entrada gradual de uma cidade por mês. Já na segunda fase, o sistema será expandido para o interior do Estado, considerando condições de conectividade, extensão territorial e capacidade operacional da Central.
Para a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, essa é uma entrega importante do Governo do Estado, que reforça o compromisso com a proteção de meninas e mulheres e garante condições para que elas se sintam mais seguras.
“As mulheres precisam, sim, compreender que o homem com quem se casaram pode representar um risco real caso decidam encerrar a relação. Os dados mostram isso: mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram seus agressores. Com esse novo programa, estamos enviando uma mensagem clara: denunciem, procurem nossa rede. Quando a mulher acessa nossos serviços, quando ela busca ajuda, as chances de evitar um feminicídio aumentam significativamente”, destacou a secretária.
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