Farra dos descontos no INSS fez 114 mil vítimas no ES
Aposentados tiveram descontos indevidos em seus benefícios. INSS devolveu mais de R$ 25 milhões a quem fez acordo
Cerca de 114 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo foram vítimas dos descontos indevidos de associações entre 2019 e 2024.
É o que admite a estatal Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável pelos dados da Previdência Social. As informações foram enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do INSS.
Eles apontam que, ao todo, cerca de 5,7 milhões de brasileiros tiveram parte do benefício descontada sem a devida autorização ou a partir de mecanismos de engenharia social — ou seja, com golpistas enganando os aposentados e pensionistas.
O número do Espírito Santo não foi informado, mas estimativa do economista Ricardo Paixão aponta para 114 mil, com base na economia e a população do Estado em relação com a nacional – em torno de 2%.
Investigado desde o fim de abril deste ano, quando foi deflagrada a operação Sem Desconto, o esquema contava com a atuação de entidades representativas cooperadas ao INSS – por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Na prática, esse acordo permite que as entidades façam desconto de mensalidades associativas direto na folha de pagamento, desde que tenham a autorização expressa e individual de cada beneficiário.
As investigações apontam que associações falsificavam as autorizações para que os descontos fossem realizados sem o conhecimento das vítimas. Até o momento, 43.242 aposentados e pensionistas do Estado que tiveram descontos feitos sem autorização já receberam o dinheiro de volta, o que dá mais de R$ 25,66 milhões, segundo o dado mais recente divulgado pelo INSS, de setembro.
Os valores são devolvidos por meio de acordo entre o segurado e o instituto, de forma integral e com correção pela Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação. Em todo o País, o governo já fez devolução de R$ 1,53 bilhão.
O ressarcimento, iniciado em julho, é feito por meio da assinatura de um acordo entre o segurado e o órgão, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
Para que a devolução ocorra, no entanto, o beneficiário precisa desistir de qualquer ação movida contra o INSS na Justiça, diz a advogada previdenciarista Julya Lagassi.
Promessas mesmo sem estrutura
Como se iniciou
Operação Sem Desconto, em abril, cumpriu 211 mandados de busca e 6 prisões temporárias em 13 estados e no DF. Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram R$ 6,3 bilhões descontados indevidamente de 2019 a 2024.
Em 2023, aumento de reclamações levou à abertura de 12 inquéritos.
Como funcionava
Associações cobravam aposentados por serviços como assessoria jurídica e convênios, muitas vezes sem autorização, com indícios de falsificação de documentos.
Descontos eram feitos direto na folha, desde que houvesse consentimento explícito. Algumas entidades prometiam serviços sem estrutura para oferecê-los.
Investigações
- A CGU entrevistou 1,3 mil beneficiários, sendo que 97% não autorizaram os descontos.
- Alguns aposentados tiveram descontos para mais de uma entidade no mesmo dia.
- Em certos municípios, 60% dos aposentados sofreram descontos irregulares.
- Dos 40,6 milhões de segurados,
- 6 milhões têm valores retidos, 80% ligados às entidades investigadas.
Ressarcimento
- Desde julho, quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025 pode aderir ao acordo de ressarcimento, inclusive quem entrou na Justiça.
- Adesão é feita pelo Meu INSS ou em agências dos Correios.
- Documentos com prazo menor de 15 dias aguardam análise do INSS.
- Quem adere desiste de ações contra o INSS, mas ações contra associações continuam válidas.
- Fontes: Uol e governo federal
Procon segue recebendo queixas
Dezenas de reclamações envolvendo possíveis fraudes ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo recebidas por órgão de defesa do consumidor – um deles, o Procon Vitória.
De acordo com a entidade, a agência atua formalizando os esclarecimentos junto às associações envolvidas ou notificadas, solicitando a devolução dos valores eventualmente recebidos de forma indevida.
Na capital, consumidores podem procurar atendimento presencial na Casa do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para receber orientação e registrar as demandas.
Na Serra, o Procon do município apura casos de descontos indevidos realizados por sindicatos e cooperativas, informou o chefe da Fiscalização do Procon Serra, Diego Fachetti.
Quando há documentação, o órgão verifica junto ao consumidor se ele reconhece a assinatura ou as imagens utilizadas na contratação.
Se forem identificados indícios de fraude, a orientação é que o consumidor ingresse na Justiça com uma ação anulatória do contrato, podendo também pleitear indenização por danos.
A população pode buscar atendimento presencialmente na sede do Procon Serra, que fica na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, em Portal de Jacaraípe. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Senador diz que “Crefisa pagou para ter a folha do INSS”
Brasília
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que a Crefisa “pagou para ter a folha do INSS”, sugerindo que a instituição financeira teria obtido vantagem indevida na administração dos pagamentos de aposentadorias e pensões.
De acordo com o parlamentar, em fala durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga descontos associativos indevidos em benefícios do INSS, realizada no último dia 6, a Crefisa venceu 25 dos 26 lotes leiloados para gerir a folha de pagamento do instituto, superando concorrentes como Itaú, Bradesco e bancos públicos.
“A Crefisa tinha estrutura para atender e facilitar a vida dos aposentados no Brasil inteiro? Não, não tinha. Mas foi a Crefisa que venceu”, disse Marcos Rogério.
O senador disse ainda que a empresa abriu “portinhas improvisadas” em locais sem agências e apresentou dificuldades no atendimento, como a necessidade de os aposentados voltarem depois ao banco quando solicitavam valores acima de R$ 1.000, sob alegação de falta de disponibilidade de dinheiro.
Ele classificou a instituição como um “agiota institucional” e afirmou que a operação “era um bom negócio, não para os aposentados, mas para o banco”, em razão do acesso ao crédito consignado.
Durante a sessão, Marcos Rogério pediu a convocação da presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, e do presidente do PicPay para prestar esclarecimentos à comissão parlamentar. De acordo com o senador, “essa fraude não passará impune”.
Em agosto, o INSS suspendeu os contratos com a Crefisa após identificar falhas e reclamações recorrentes no atendimento aos beneficiários.
Segundo despacho do instituto, a medida foi tomada “como forma de cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
Em nota, o INSS informou que a decisão se baseou em reclamações recebidas por diferentes canais, incluindo Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manifestações de beneficiários.
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