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Cidades

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Alerta para descuido na transferência de veículos. Veja as orientações

Para evitar problemas, é preciso seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro no momento da compra e venda de veículos

Nicolas Nunes
Nicolas Nunes
03/10/2025 - 6:00
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Imagem ilustrativa da imagem Alerta para descuido na transferência de veículos. Veja as orientações
Registrar o ATPV e comunicar a venda corretamente evitam problemas |  Foto: Leone Iglesias/AT — 14/07/2025

O famoso jeitinho brasileiro para fazer negócios rápidos e práticos pode não ser uma boa ideia na hora de vender ou comprar veículos.

O processo parece simples, mas quando a transferência não é devidamente realizada, o antigo proprietário pode enfrentar uma série de problemas que podem se estender por anos.

“Muitas pessoas acham que basta assinar junto com o comprador a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) no ato da venda e está tudo certo, mas não é assim”, disse Raphael Piekarz, diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).

“Se não levar o documento ao Detran, a um cartório ou a um despachante para comunicar oficialmente a venda, o proprietário original continua responsável por cobranças e atos cometidos com o veículo”, explicou.

Registrar o ATPV e comunicar a venda corretamente evita uma série de problemas, como suspensão ou cassação de carteira e até inscrição do nome do proprietário do veículo na dívida ativa, destacou o diretor.

“Taxas como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e até infrações de trânsito cometidas com o veículo são registradas no nome do proprietário do veículo que, se não tiver transferido a propriedade corretamente, será cobrado e notificado. Sem o documento para provar a venda, a resolução tem que ser feita por vias judiciais”.

Imagem ilustrativa da imagem Alerta para descuido na transferência de veículos. Veja as orientações
Cristiane Almeida, que trabalha como despachante, conta que, frequentemente, recebe pedidos de ajuda de clientes para regularizar a titularidade de veículos |  Foto: Leone Iglesias/AT

O problema é mais comum do que parece. A despachante Cristiane Almeida conta que, frequentemente, recebe pedidos de ajuda de clientes para regularizar a titularidade de veículos.

“Recentemente, um de meus clientes vendeu uma motocicleta de boa-fé, não preencheu o ATPV e nem foi ao Detran comunicar a venda. O comprador da moto cometeu uma série de infrações de trânsito com o veículo, gerou um monte de multas e já revendeu a moto para outra pessoa”, disse.

Após a revenda, o “outro comprador disse que não vai preencher o ATPV no nome dele. Agora, o proprietário original está recebendo multas, devendo o IPVA e com o nome negativado”, detalhou Cristiane.

O conselho da despachante é procurar os órgãos competentes e profissionais especializados para não correr riscos.

“Sempre procure um profissional capacitado para receber consultoria, e ter a certeza de que você realizará um bom negócio”.

Você sabia

O “verdinho”, forma como era conhecido o Certificado de Registro de Veículo (CRV), não é mais necessário no momento da assinatura de Autorização de Transferência de Veículo (ATPV), desde 2021. No entanto, esse documento ainda é aceito oficialmente.

Tire suas dúvidas

Atenção na hora de transferir o veículo

Como informar a venda?

Vá ao Detran e comunique a intenção de venda do veículo. A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) será emitida e entregue em mãos.

A transação é segura?

Junto do comprador, após a transação financeira, preencha a ATPV corretamente, com seu nome e CPF e o nome e CPF do comprador, além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), garantindo uma transação segura.

Preciso comunicar a venda?

com o atpv devidamente preenchido e em posse do recibo da transação financeira, retorne ao Detran para comunicar a venda do veículo de forma oficial. A partir da data do registro do comunicado, o veículo será considerado vendido, e o vendedor não precisa mais se preocupar. O comunicado de venda de veículo também pode ser realizado em cartórios e com despachantes.

Precisa ser presencial?

A Carteira Digital, aplicativo para celular que pode ser baixado na Play Store ou Apple Store, também pode ser usada para dar início ao processo, com o preenchimento da ATPV. Porém, tanto o vendedor quanto o comprador precisam estar cadastrados no aplicativo. Em caso de venda para um CNPJ, não é possível utilizar a Carteira Digital para a transação. Independentemente do uso do aplicativo, o vendedor deve comparecer ao Detran para comunicar a venda.

E a transferência do veículo?

O comprador ainda precisa realizar a transferência de titularidade do veículo após a compra. O primeiro passo é fazer uma vistoria do veículo junto a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), que terá validade de 30 dias. Nesse período, o comprador deverá agendar atendimento presencial em uma agência do Detran, e comparecer portando documento oficial com foto e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).

R$ 434,01 é a taxa cobrada para transferência de propriedade ou para veículos proveniente de outros estados.

R$ 94,35 é o valor cobrado para transferência entre municípios do Estado.

A taxa da vistoria é realizada diretamente junto à ECV.

Após a conclusão do processo, o documento do veículo (CRLV) será emitido no nome do comprador, que não terá mais pendências com o Detran a respeito da transação.

Detalhes podem ser conferidos em www.detran.es.gov.br/transferencia-de-propriedade-ou-domicilio.

E se eu não transferir?

O artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro determina que “será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade, quando o proprietário mudar o município de domicílio, quando for alterada qualquer característica do carro ou se houver mudança de categoria”.

Multa média, com quatro pontos na carteira e no valor de R$130,16 será aplicada ao comprador que não realizar a transferência da titularidade no prazo determinado pela lei, de acordo com o artigo 233 do CTB. Além disso, o veículo também será removido para pátio do Detran como forma de medida administrativa.

Fiquei com dúvida. E agora?

O site do Detran oferece agenda de contatos de todos os setores do órgão, o endereço das unidades de atendimento, o horário de atendimento e tópicos específicos como “infrações” “habilitações”, e “veículos”. Acesse: www.detran.es.gov.br.

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Ícone tags Tags ATPV consultoria especializada Detran multas de transito transferência de propriedade veículos

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