Restaurantes entram com ação contra o iFood por prática anticompetitiva
Associação acionou o Cade com acusação de prática anticompetitiva e imposição de serviço, alertando sobre risco de monopólio no setor
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com uma ação contra o iFood, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que a plataforma teria executado uma série de práticas anticompetitivas.
No pedido protocolado à autarquia, a Abrasel alega que o iFood deixou de ser uma plataforma de delivery para se tornar um “ecossistema digital fechado”, onde utiliza de sua participação de 80% no mercado de delivery para impor seus próprios serviços de pagamentos, logística, crédito e, mais recentemente, soluções para o atendimento presencial nos salões dos restaurantes.
“O que estamos denunciando não é apenas uma disputa comercial sobre taxas; é uma luta pela sobrevivência e pela liberdade de escolha dos restaurantes brasileiros”, afirmou Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel.
Ele disse também que o iFood construiu “um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço”.
“Se nada for feito, veremos o setor de alimentação fora do lar, que é plural e criativo, ser sufocado por um monopólio que drena a rentabilidade dos negócios e limita as opções do consumidor final”.
No Espírito Santo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos do Espírito Santo (Sintappes), Gessé Gomes, destacou que o modelo de negócio operado pelas plataformas digitais, além de ser questionado pelos trabalhadores, passa a ser questionado também pelos parceiros e empreendedores.
“Vemos com bons olhos essa iniciativa da Abrasel. Teremos a oportunidade de questionar a empresa em relação às condições de trabalho”, disse.
Ele contou também que, com a entrada de concorrentes no mercado, com uma empresa chinesa, tem se criado uma intensa disputa. “Acreditamos que a competição no mercado, intensificada pela presença de novos concorrentes, é o fator central a ser considerado”.
Procurado pela reportagem, o iFood informou que não foi notificado e reafirmou que “cumpre integralmente a legislação antitruste”.
Entenda
App acusado de práticas anticompetitivas
Principais práticas denunciadas pela Abrasel
Venda casada no sistema de pagamentos: o iFood obriga os restaurantes a utilizarem sua própria solução de subcredenciamento para processar pagamentos com cartão na plataforma. Esta prática impede a concorrência e permite ao iFood cobrar taxas de até 3,5%, valor muito superior à média de mercado, que, segundo o Banco Central, é de 2,28% para transações de crédito.
Barreiras tecnológicas e domínio da logística: a plataforma utiliza sua Inteligência Artificial, chamada “Optimizer”, para direcionar entregas a parceiros exclusivos, consolidando seu domínio sobre a oferta de entregadores e criando barreiras para a entrada de novos concorrentes.
Expansão para o atendimento físico: com o recente lançamento do “iFood Salão”, a empresa expande seu ecossistema para dentro dos restaurantes, coletando dados do atendimento presencial e aumentando o controle sobre a operação dos parceiros, o que antes se restringia ao delivery.
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