Governo e concessionária fecham acordo para construção da Ferrovia Vitória-Rio
Previsão é que a MRS repasse R$ 2,8 bilhões para construção do trecho entre Anchieta e o Porto de Açu, no Norte do Rio de Janeiro
Um acordo entre o governo federal e a Malha Regional Sudeste (MRS) aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que a concessionária repasse R$ 2,8 bilhões ao governo para que sejam investidos na Ferrovia Vitória-Rio (EF-118).
O subsecretário de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional, Celso Guerra, destacou que o valor de R$ 2,8 bilhões está incluído no valor de R$ 3,2 bilhões já anunciados pelo governo federal como aporte para concessão que será definida em leilão da EF-118, também chamada de Anel Ferroviário do Sudeste, previsto para março do ano que vem, e que fará a obra.
O valor de R$ 3,2 bilhões será destinado para a construção de um trecho de quase 200 quilômetros, entre Anchieta e o Porto de Açu, em São João da Barra, no Norte do Rio de Janeiro.
“Há cerca de três meses, representantes do governo do Estado participaram de audiência no TCU, fazendo a defesa do recurso para a construção da EF-118, e da mesma forma representantes do Rio de Janeiro, outro grande interessado, por conta do Porto de Açu”, contou.
Desde o princípio da renegociação com a MRS – que administra uma ferrovia de 1.643 km de extensão, que corta os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – o Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) demonstraram preferência em destinar o recurso para as obras de trecho da EF-118.
Em um trecho da decisão do TCU, o Ministério dos Transportes defendeu o chamado “investimento cruzado”, com recursos oriundos dos pagamentos da MRS.
Apesar de a EF-118 ter sido indicada como prioridade pelo governo, a cláusula final do termo de autocomposição abriu a possibilidade de escolha de outra ferrovia.
O texto aprovado prevê que os recursos só poderão ser aplicados em empreendimentos que sejam qualificados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que estejam incluídos nos instrumentos de planejamento do setor (Plano Setorial Ferroviário ou Plano Nacional de Logística) e que tenham governança de uso.
A EF-118 está prevista para fazer a ligação entre Santa Leopoldina, onde estará conectada à malha da Estrada de Ferro Vitória a Minas, e Nova Iguaçu, com conexão à malha da MRS Logística, totalizando 575 km de extensão. A ferrovia terá conexão com portos como o de Vitória, o Porto Central e o Porto do Açu, no estado fluminense.
O Ministério dos Transportes foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento da edição.
Os Números
200 km trecho entre Anchieta e o Açu
R$ 3,2 bi custo desse trecho da obra
Saiba Mais
Acordo
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou a proposta de solução consensual referente a alterações e aprimoramentos do contrato de concessão de transporte ferroviário da Malha Regional Sudeste (MRS).
Pelo acordo, a concessionária MRS Logística se compromete a aportar cerca de R$ 2,8 bilhões em novos projetos de interesse público no modo ferroviário brasileiro, a serem feitos nos próximos dez anos.
Investimento cruzado
O Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), durante o processo de renegociação com a MRS, demonstraram preferência em destinar o recurso para as obras de trecho da EF-118.
A modelagem econômico-financeira (MEF) da EF-118 mostra a existência de um gap de viabilidade para sua consecução, que poderia ser contornado, segundo defendeu o Ministério dos Transportes, por meio de investimento cruzado, com recursos oriundos dos pagamentos da MRS.
Apesar de a EF-118 ter sido indicada como prioridade pelo governo, a cláusula final do termo de autocomposição abriu a possibilidade de escolha de outra ferrovia.
Leilão
O leilão da Ferrovia Vitória-Rio está previsto para março de 2026, com investimento total de R$ 4,6 bilhões. O governo federal entrará com investimento de R$ 3,28 bilhões, estando os R$ 2,8 bilhões dentro desse montante.
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