Condomínio proíbe sexo após as 22 horas
Norma surgiu após reclamações de barulhos durante a madrugada e levanta debate sobre direitos dos moradores
Em qual horário você pode ter relações sexuais no seu apartamento? Até as 22 horas, segundo as regras de um condomínio na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. Apelidada nas redes sociais de “toque de recolher do amor”, a medida viralizou e levantou debate sobre o direito dos moradores.
A norma teria surgido como resposta a reclamações recorrentes de barulhos durante a madrugada, como gemidos, batidas de cabeceira e conversas em tom elevado. O regulamento aprovado em assembleia prevê punições para quem descumprir a regra, como multa.
Presidente do Sindicato Patronal de Condomínios do Espírito Santo (Sipces), Gedaias Freire da Costa considera a proibição de relações sexuais depois das 22 horas “um absurdo”.
“Fora de bom senso. Não cabe ao condomínio adotar essa prática. Se eu tenho reclamações de barulho ou ruído excessivo, causando transtorno aos moradores, quem está causando o barulho é que deve ser penalizado”.
Advogada, Kelly Andrade trabalha para condomínios no Espírito Santo e explica que relações sexuais são um dos problemas mais recorrentes relacionados a barulho.
“É comum esse tipo de reclamação nas assembleias de condomínio. Mas não cabe ao síndico, nem aos condôminos, decidir sobre o que o morador faz dentro do seu apartamento”.
O condomínio não pode proibir o ato sexual, mas pode garantir que ele não prejudique a convivência e o sossego dos demais, explica Leidiane Malini, advogada condominialista. “O limite está no equilíbrio entre garantir o direito à privacidade de cada morador e proteger o direito dos demais ao sossego e à convivência”.
Ela explica que já lidou com situações parecidas. Em sua experiência, o caminho do diálogo é mais eficaz que a punição.
“Conversamos diretamente com o morador, que muitas vezes, empolgado, não percebe o incômodo que está causando. Em geral, após a conversa, o morador se mostra constrangido, pede desculpas e interrompe o comportamento”, ressalta.
Saiba Mais
Penalizações
No caso do condomínio em santa catarina, a primeira ocorrência resultaria em notificação por escrito, enquanto reincidências poderiam acarretar multa de R$ 237. Mas outras medidas, mais polêmicas, também foram levadas em consideração.
Exposição
Uma delas é a exposição de gravação dos sons em reuniões. Mas essa medida é ilegal e pode dar direito à indenização, explica a advogada Leidiane Malini. “Configura violação do direito à intimidade e à privacidade dos moradores, podendo gerar ações indenizatórias por constrangimento, difamação ou invasão de privacidade”.
Sensores
Instalação de sensores de decibéis nos corredores para monitorar ruídos noturnos é a segunda medida. Mas, segundo Leidiane, isso deve ser evitado. “Qualquer monitoramento contínuo que invada a privacidade dos moradores sem consentimento também é questionável juridicamente”.
Regras
Segundo especialistas, nem toda regra aprovada em condomínio é válida, mesmo que tenha o quórum necessário, ou seja, a quantidade mínima de moradores presentes.
Não podem, por exemplo, criar regras que contrariem as leis. No caso da proibição de sexo, explica a advogada Kelly Andrade, viola direitos garantidos na Constituição Federal. São eles: direito à intimidade e à vida privada.
Outros Casos
Hora de descanso
Uma ata de reunião de moradores de um condomínio localizado em Cariacica recebeu uma reclamação referente a barulhos de relações sexuais.
Nesse caso, o condomínio pediu aos moradores que fizessem menos barulho. “A noite é hora de descanso”, diz o recado, segundo o portal SíndicoNet. “Foi pedido em reunião que as intimidades de casais na madrugada sejam mantidas com menos barulhos e gritos”.
A síndica do local destacou que enviou a nota para todos, de forma a garantir o anonimato.
Recado no elevador
Em março, em Jardim Camburi, um comunicado de um prédio também viralizou. Fixado no elevador, pedia a colaboração de todos para evitar os incômodos provocados por ruídos durante as relações sexuais.
No aviso, o responsável dizia que vinha recebendo “diversas reclamações relativas a gritos altos durante a madrugada”. Além disso, sugeria que, ao realizar atos íntimos, fechassem básculas e a porta do banheiro, evitando que sons indesejados se propagassem”.
Amor aos gritos
No Centro de Salvador, na Bahia, no ano passado moradores foram surpreendidos com um comunicado da administração do residencial, segundo o portal SíndicoNet.
“Comunicamos aos moradores que a administração vem recebendo reclamações dos moradores deste condomínio, como também do edifício vizinho. Trata-se de pessoas que fazem amor aos gritos, incomodando a todos”, inicia o texto.
“Sabemos que o amor é lindo, mas quando vivido entre dois, não precisa participar outras pessoas”, continua a nota.
“Se vocês não fazem, me desculpe”
“Se são mal-amados, me desculpe”, respondeu um vizinho sobre reclamações de barulhos sexuais, especificamente gemidos altos. A conversa, de um grupo de condomínios, viralizou nas redes sociais, segundo notícia do CNN Brasil.
O responsável pelo barulho ainda pediu para os moradores cuidarem “da própria vida” e afirmou que estava tendo relações às 19h30. “Se vocês não fazem, me desculpe”, acrescentou. O caso aconteceu em 2023, em local não revelado.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários