Governo estuda mudar limites de velocidade em rodovias
Mudança pode ocorrer também em ruas e avenidas, para tentar reduzir acidentes e mortes causados pelo excesso de velocidade
Com 636 vidas perdidas no trânsito somente este ano no Estado, um fator se sobressai em meio a causas e riscos: o excesso de velocidade.
Para enfrentar o cenário atual de violência no trânsito, o governo federal estuda alterar os limites máximos de velocidade recomendados nas ruas, avenidas e rodovias de todo o País.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abriu, nas últimas semanas, a consulta pública para atualizar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano.
Mesmo sem um caráter normativo, a Senatran explicou que o guia traz recomendações e orientações baseadas em evidências técnicas e experiências nacionais e internacionais, para que técnicos e gestores possam definir velocidades seguras de cada via.
Considera-se, principalmente, a interação entre diferentes usuários, especialmente veículos e usuários vulneráveis, como pedestres e ciclistas.
“Em áreas com maior interação, recomenda-se a redução das velocidades, para minimizar riscos e aumentar a chance de sobrevivência em caso de acidentes”, destacou a Senatran.
O órgão sugere, por exemplo, que, em zonas urbanas, seja adotado um limite padronizado de 30 km/h. Já as vias que exercem função principal de conectar bairros e regiões da cidade poderiam operar com limites entre 40 e 50 km/h, desde que apresentem características de infraestrutura que reduzam os riscos de acidentes graves.
De acordo com a Senatran, estudos realizados em diferentes metrópoles brasileiras mostram que há pouco impacto no tempo devido ao limite menor.
O gerente de Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Jederson Lobato, explicou que a preocupação com o excesso de velocidade levou a Senatran e o Conselho Nacional de Trânsito escolherem o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida” para ser trabalhado durante o ano.
Especialista e consultor em segurança viária, capitão Anthony Moraes Costa ressaltou a importância do debate.
No entanto, enfatizou que o respeito às normas de trânsito está atrelado ao nível de consciência do condutor em relação à responsabilidade individual na promoção de um trânsito mais seguro. “Essa conscientização ocorre por meio da educação para o trânsito”.
O que eles dizem
Saiba mais
Consulta pública
O governo federal realizou, nas últimas semanas, consulta pública para atualizar seu Guia de Gestão de Velocidades para o Contexto Urbano.
Mesmo sem ter caráter normativo, o documento – elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – serve de base para que União, estados e municípios definam as velocidades máximas nas vias do País.
Por que mudar?
Segundo a Senatran, o documento visa a incentivar a prática de limites de velocidade seguros, reduzindo mortes e lesões graves no trânsito.
Velocidade máximas nas vias será reduzida?
O texto proposto traz recomendações baseadas em evidências técnicas e experiências nacionais e internacionais.
Para definir as velocidades, é considerado o uso da via e a interação entre diferentes usuários – especialmente veículos, pedestres e ciclistas. Em áreas com maior interação, recomenda-se a redução das velocidades.
Além disso, o guia propõe medidas de garantir respeito aos limites, por meio de dispositivos de fiscalização.
Como ficam
30 km/h: sugerida para zonas urbanas, com muita circulação de pedestres, como nos bairros.
Entre 40 e 50 km/h: em vias que exercem função principal de conectar bairros e regiões da cidade, desde que tenham boa infraestrutura e menor risco.
60 km/h e 80 km/h: são permitidos em contextos mais controlados. Por exemplo, em rodovias, sem muita interação entre pedestres e veículos.
Acima de 80 km/h: deve ser exceção, em vias segregadas adequadamente.
Flexibilidade
Na consulta pública, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias sugeriu o limite de velocidade dinâmico. Por meio de placas eletrônicas, o limite pode ser ajustado em tempo real conforme condições de tráfego.
A Senatran informou que a sugestão está em avaliação.
Será obrigatório?
Não. O Código de Trânsito estabelece que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades máximas. Caberá a cada órgão – como prefeitura, Estado ou União – definir. O Guia, nesse caso, atua como balizador.
O código de Trânsito ainda define que, em vias urbanas, não havendo sinalização, ficam estabelecidas:
80 km/h: nas vias de trânsito rápido;
60 km/h: nas vias arteriais;
40 km/h: nas vias coletoras;
30 km/h: nas vias locais.
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