Influenciadores na mira da lei por divulgar rifas e apostas on-line
Apostas e rifas ilegais expõem influenciadores a prisão e crimes graves
A divulgação de rifas virtuais e sites de apostas on-line não autorizados pelo Ministério da Fazenda tem sido alvo de grandes operações policiais. É que, em alguns casos, o que parece apenas uma estratégia de marketing pode, na verdade, encobrir algo bem mais complexo, como crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo últimos dados do Banco Central, as plataformas de apostas on-line recebem até R$ 30 bilhões ao mês de apostadores, atraindo, dessa forma, muitos influenciadores interessados em lucrar com publicidade. Contudo, o que poucos sabem é que rifas não autorizadas e divulgação de sites ilegais de apostas podem render prisão.
Casos recentes têm mostrado que muitas dessas campanhas, aparentemente inocentes, estão, na verdade, associadas a esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro. No Ceará, por exemplo, o Ministério Público denunciou 13 influenciadores por participação em uma organização criminosa responsável pela divulgação do chamado “Jogo do Tigrinho”. Em cinco anos, esse grupo movimentou mais de R$ 14 milhões em apostas ilegais, com pagamentos intermediados por estrangeiros, conhecidos como “chineses”, para promover cassinos on-line ilegais.
A legislação brasileira é clara quanto à configuração desses crimes. Inicialmente, essas ações poderiam ser enquadradas apenas como contravenção penal (jogos de azar sem autorização), cuja pena é relativamente branda. Porém, quando existe associação estável de três ou mais pessoas, há a configuração do crime de associação criminosa, com pena de até três anos de prisão. A situação fica mais grave quando há movimentação suspeita de grandes quantias financeiras, configurando lavagem de dinheiro, crime que pode levar a até dez anos prisão.
Importante destacar que a alegação de desconhecimento ou intenção publicitária não livra os influenciadores digitais da responsabilidade criminal. As autoridades têm reforçado que, nesses casos, não enxergam os influenciadores como meros divulgadores, mas como parte ativa de organizações criminosas bem estruturadas. Além das prisões e acusações criminais, essas operações têm resultado em apreensões expressivas de bens, como veículos de luxo, imóveis e dinheiro.
Nesse caso, como o influenciador pode se proteger? É inegável que as redes sociais transformaram a forma como nos conectamos, consumimos e nos influenciamos. O papel do influencer digital deixou de ser apenas uma tendência: tornou-se a nova publicidade e, mais do que isso, uma nova profissão.
Porém, diante dessas circunstâncias, a prevenção jurídica é fundamental. Antes de aceitar qualquer proposta publicitária relacionada a rifas ou apostas on-line, o influenciador deve verificar minuciosamente se a atividade está autorizada e regulamentada pelas autoridades brasileiras. Em caso de dúvida, procurar orientação jurídica especializada é a melhor forma de garantir segurança e legalidade.
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