Médicos pedem que Congresso Nacional aprove licença-paternidade de trinta dias
Médicos publicaram carta aberta ao Congresso sobre tema e defendem que a licença seja ampliada para de 30 a 60 dias
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A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou na última terça-feira (5) uma carta aberta a parlamentares brasileiros pedindo a aprovação de projetos de lei que tratam da ampliação da licença-paternidade para, pelo menos, quatro semanas e que, há anos, aguardam desfecho.
Em nota, a entidade aponta que soma forças junto à Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que reúne especialistas, organizações da sociedade civil e entidades científicas em defesa da parentalidade ativa como estratégia de desenvolvimento humano e justiça social.
O grupo defende que a licença-paternidade tenha de 30 a 60 dias – período até 12 vezes maior que o atualmente concedido pela legislação.
“Ampliar o prazo de concessão desse direito já previsto na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] repercute positivamente na saúde e no desenvolvimento das crianças, além de fortalecer os laços familiares.”
Para os pediatras, o modelo vigente no Brasil, que concede apenas cinco dias de licença ao pai, está em desacordo com evidências científicas que tratam dos benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê.
A carta cita estudos que ressaltam efeitos positivos de uma licença paternidade de quatro semanas – entre eles, a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neuro-cognitivo dos bebês. “Garantir o início da vida com presença, afeto e suporte é uma responsabilidade compartilhada”, diz trecho da carta.
Pesquisadores de Harvard apontam ainda que a licença pode ser “um catalisador de mudanças funcionais no cérebro do pai, aumentando sua sensibilidade aos sinais do bebê, sua atenção contínua e sua capacidade cognitiva de cuidado”.
O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais e destaca que licença-paternidade “não é luxo”.
“É cuidado, é saúde, é desenvolvimento. E, sobretudo, é um direito de crianças e famílias que desejam começar a vida com mais afeto, apoio e dignidade”, concluiu a SBP.
Entenda
Regra atual é de cinco dias corridos
Urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou logo antes do recesso parlamentar a urgência para um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para 15 dias, sem prejuízo ao salário e com estabilidade no emprego de 30 dias após a licença.
Com a aprovação da urgência, a proposta — já aprovada no Senado e que tramita no Congresso há 17 anos — pode ser votada diretamente no plenário.
A expectativa é de que isso possa acontecer já neste mês de agosto, com a volta dos deputados do recesso parlamentar.
A decisão pela urgência foi tomada em 16 de julho, uma semana após o vencimento de prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade no país, conforme determinado pela Constituição.
Como é atualmente
Atualmente, no Brasil, os pais têm direito a cinco dias corridos de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um filho. Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para até 20 dias.
Com 15 dias de licença, o Brasil passaria a estar em linha com o padrão mínimo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda ao menos 14 dias de licença-paternidade.
Em carta aberta publicada na terça-feira (5), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediu a aprovação de projetos que aumentem a licença-paternidade para, pelo menos, quatro semanas.
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