Justiça da Flórida manda intimar Moraes em caso de empresa de Trump
Ministro do STF é acusado de censura por empresas de mídia
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Um novo pedido de intimação da Justiça da Flórida, nos EUA, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi emitida nesta segunda-feira (7) por acusações de violar leis do país americano por pedir bloqueios de perfis nas redes sociais.
Moraes é acusado de censura por empresas de mídia. As companhias Trump Media & Technology Group -ligada ao presidente dos EUA- e a plataforma de vídeos Rumble afirmam que Moraes censura conteúdos publicados nestas redes no Brasil.
Caso receba o documento, Moraes teria 21 dias para responder a um dos advogados citados no documento, ou será julgado em revelia (termo dado para casos que avançam baseados apenas nas alegações apresentadas pelas empresas).
O UOL apurou no STF que o ministro não recebeu intimação. Moraes não vai se manifestar sobre o caso.
Esta não é o primeiro pedido de intimação enviado para Moraes. Mês passado, uma ação igual foi emitida pelo Tribunal do Distrito Médio da Flórida, o mesmo que movimentou o processo hoje. Em fevereiro de 2025, as empresas tentaram, sem sucesso, fazer a citação contra o magistrado em outro processo do tipo.
ENTENDA EMBATE JUDICIAL QUE ENVOLVE MORAES NOS EUA
Ministro do STF determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em fevereiro. Antes disso, ele deu 48 horas para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil. A decisão foi tomada em razão da manutenção na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido e mora nos EUA, e de não terem sido localizados representantes da empresa no Brasil para serem notificados sobre a determinação de bloqueio de seu perfil.
O pedido de Moraes fez com que a companhia, junto com o grupo Trump Media & Technology Group, acionasse a Justiça dos EUA. Eles alegaram que decisões de Moraes violam soberania dos EUA e o acusaram de infringir a primeira emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão.
Decisão de Moraes disse que "todos os esforços possíveis" para que a Rumble ficasse no Brasil foram feitos. A Agência Nacional de Telecomunicações, responsável por executar a medida, informou, que o bloqueio foi implementado em 22 de fevereiro e hoje a plataforma continuava fora do ar.
'Nos vemos no tribunal', disse dono da empresa ao desafiar Moraes no X. O empresário canadense Chris Pavlovski, dono da plataforma, publicou em português em sua conta no X um dia após o bloqueio. Ele disse que a ordem de Moraes é "ilegal". "Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito, nos vemos no tribunal", escreveu.
A Truth Social, rede social do presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que depende da infraestrutura da Rumble. A rede do presidente norte-americano não é citada na decisão de Moraes. Apesar disso, o grupo argumenta no processo que usa tecnologias da Rumble, o que poderia afetar os seus serviços.
No Brasil, influenciadores como Allan dos Santos migraram para a Rumble quando suas contas foram fechadas em outras plataformas tradicionais. Parte dos que foram para a plataforma são acusados de disseminação de informação falsa, especialmente no contexto de ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa, praticar crimes contra honra, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas outras redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF.
Em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país. Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário. Naquele momento, Moraes afirmou que era "necessária, adequada e urgente a interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito".
Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025. Retorno se deu logo após a vitória de Donald Trump. Mas, na decisão de 19 de fevereiro, Moraes apontou que "não há qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro".
No dia 10 de fevereiro, um oficial de Justiça procedeu a intimação da empresa, na pessoa do advogado Lucas Santos de Sousa. "Na mesma data, determinei a intimação do representante legal da Rumble para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial, assim como a regularidade e validade da representação legal da Rumble", escreveu Moraes.
Quando isso ocorreu, o advogado indicou que não era o representante legal da empresa. Na ocasião, ele afirmou que não tinha poderes para "receber citações ou intimações nessa qualidade". "Além disso, esclarecemos que, conforme instrumento de procuração já juntado aos autos desse inquérito, possuímos poderes apenas de representação processual para os fins discriminados", explicou.
RUMBLE FOI CRIADA EM 2013
A plataforma de vídeos surgiu em 2013, como uma alternativa ao YouTube para vlogueiros e criadores de conteúdo independentes. Seu layout e navegabilidade são bastante similares aos da plataforma do Google, que completou 20 anos neste mês de fevereiro.
Originalmente, a empresa é canadense, com seu primeiro escritório em Toronto. Até 2021, o site era relativamente desconhecido, afirmou ainda o jornal Toronto Star. Seu objetivo seria permitir que criadores compartilhassem conteúdo sem competição com grandes marcas e os vídeos de maior sucesso mostravam gatinhos e bebês dançando.
Estopim da marca foi em 2021, quando Trump perdeu eleições e redes "tradicionais" começaram a banir vídeos incitando ódio. Usuários que divulgaram vídeos da invasão do Capitólio, diversos deles incitando maior violência, foram banidos de plataformas como o Instagram e o Facebook e acabaram migrando para continuar publicando seu conteúdo. Nessa época, a Rumble "explodiu" da noite para o dia e atingiu valor de US$ 500 milhões.
A partir de maio de 2021, Rumble começou a receber investimentos de figuras políticas dos EUA. Peter Thiel, membro da chamada "máfia do Paypal" do governo atual e conselheiro do presidente, além do próprio vice-presidente J.D. Vance, injetaram milhões na plataforma, segundo The Wall Street Journal.
Trump se tornou membro da Rumble oficialmente em junho de 2021, mas em dezembro assinou um contrato de parceria com a plataforma. A rede social Truth Social, que pertence ao presidente e tem funcionalidade semelhante ao X, é parcialmente operada pelo Rumble desde então.
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