Governo apresenta acordo para devolver dinheiro dos descontos no INSS
Início dos pagamentos está previsto para o dia 24. Quem receber o valor diretamente do governo terá sua ação judicial extinta
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O governo federal apresentou nessa quarta-feira (02) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para devolver os valores descontados indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas.
O início dos pagamentos está previsto para o próximo dia 24, com repasses quinzenais, conforme informou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
A proposta estabelece que, caso as associações ou sindicatos responsáveis pelos descontos não efetuem a devolução, o INSS assumirá o pagamento para garantir o ressarcimento aos beneficiários.
Além disso, quem aceitar receber o valor diretamente do governo terá sua ação judicial individual extinta e abrirá mão de pedidos de indenização por danos morais relacionados aos descontos.
O plano foi elaborado em conjunto com representantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e Ordem dos Advogados do Brasil. O texto agora precisa ser homologado pelo ministro Dias Toffoli, relator no STF de uma ação sobre o tema.
A iniciativa busca evitar uma judicialização em massa que, segundo dados oficiais, cresceu de cerca de 400 ações mensais em janeiro de 2024 para mais de 15 mil em junho de 2025.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o valor total a ser ressarcido ultrapassa R$ 2 bilhões, referentes a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
O governo pretende concluir os pagamentos até outubro, desde que o cronograma seja aprovado pelo STF e as entidades envolvidas cumpram os prazos para contestação.
A AGU ressaltou que a solução proposta visa garantir a reparação integral dos valores descontados, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio público e evita um impacto financeiro ainda maior nas contas públicas.
Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões contestações, de pessoas que não reconhecem autorização para os descontos. Em 2,16 milhões de casos (quase 60%), as entidades responsáveis não responderam. Essas pessoas já poderão aderir ao acordo, caso homologado.
Outras 828 mil contestações receberam resposta das entidades, que apresentaram documentos que comprovariam a autorização dos descontos. Esses casos ainda estão sob análise do INSS.
Calendário de pagamentos sai na próxima semana
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, disse nessa quarta que o governo deve apresentar o calendário de pagamento de ressarcimento às pessoas lesadas por descontos indevidos do INSS após a assinatura do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é possível que isso aconteça já na semana que vem.
O número dois do Ministério da Previdência participa da audiência na Câmara que discute a fraude nos descontos associativos. Ele substitui o ministro Wolney Queiroz, que não pode comparecer por problemas de agenda.
“Talvez na próxima semana já tenhamos o anúncio do calendário de pagamentos, assim que o acordo for assinado no STF sob a condução do ministro Dias Toffoli”, disse o secretário-executivo.
O governo apresentou uma proposta de ressarcimento em audiência realizada no STF com o ministro Dias Toffoli no final de junho. Ele é relator, na Corte, da ação em que a União pede a suspensão de ações judiciais que peçam o ressarcimento.
Segundo Adroaldo, o objetivo do acordo é dar agilidade ao pagamento, e evitar que as pessoas lesadas tenham que recorrer à Justiça para ter acesso aos valores desviados.
“Ele garantirá que qualquer pessoa que tenha sido lesada não tenha que recorrer à Justiça, não precise passar anos aguardando uma decisão judicial, o pagamento se dará rapidamente na forma estipulada no acordo assinado”.
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