Isenção de IPI para mães na compra de carro de 7 lugares
Projeto de lei quer garantir isenção de IPI para mães de múltiplos, ampliando acesso a veículos maiores e mais adequados às demandas familiares
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Um projeto de lei (PL) apresentado à Câmara propõe alterar a Lei nº 8.989/1995, para incluir mulheres mães de múltiplos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.
De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o PL nº 895/2025 pretende estender o benefício às mães que tenham três ou mais filhos nascidos de uma mesma gestação ou em curtos intervalos. Segundo o parlamentar, a medida visa garantir equidade e inclusão, considerando as dificuldades logísticas e financeiras das famílias.
Hoje, a isenção do IPI abrange pessoas com deficiência, taxistas, cooperativas de transporte e motoristas de aplicativo, entre outros. Mas, não contempla mães de múltiplos, mesmo diante das demandas específicas como a necessidade de veículos com maior capacidade, geralmente modelos de sete lugares, que costumam ter preços mais elevados.
“Essas mães enfrentam gastos significativos para criar três, quatro ou até cinco filhos ao mesmo tempo. Além disso, muitas vezes não conseguem comprar um automóvel adequado para o transporte diário, seja para a escola, consultas médicas ou outras atividades rotineiras”, justificou Zé Neto na proposta.
A redação sugerida pelo projeto mantém as exigências técnicas dos veículos isentos, como motor de até 2.000 cm, no mínimo quatro portas, movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos. A proposta aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara e ainda precisa ser aprovada em plenário para seguir ao Senado.
Segundo o autor, a medida é uma forma de garantir que o Estado contribua com a mobilidade e a dignidade dessas mulheres. “Estamos falando de justiça tributária. Se o objetivo da lei é superar desigualdades, não é razoável deixar de fora um grupo que claramente precisa de suporte”, afirmou o deputado.
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