Pedida suspensão do mandato de Gilvan
Documento assinado pela Mesa Diretora diz que deputado capixaba cometeu quebra de decoro, desrespeitando Gleisi Hoffmann
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acionou o Conselho de Ética da Casa para pedir a suspensão temporária do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por seis meses. O documento foi protocolado na última quarta-feira e pede para que Gilvan fique suspenso por seis meses de seu mandato.
A representação aponta que a Mesa foi acionada pela Corregedoria Parlamentar. O órgão relatou ações “incompatíveis com o decoro parlamentar” durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública na terça-feira passada.
O documento aponta que, na ocasião, Gilvan se referiu à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também é deputada licenciada, com palavras “ofensivas e difamatórias”.
Durante a sessão, o deputado associou a ministra ao apelido “amante”, que teria sido atribuído a ela em uma lista de supostos repasses ilegais da empresa Odebrecht a políticos. Gilvan também disse que a pessoa apelidada de “amante” devia “ser uma prostituta do caramba”.
Após as falas, Gilvan protagonizou uma discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), esposo de Gleisi.
“O representado, em flagrante abuso de suas prerrogativas constitucionais e com o animus de ferir a imagem da ministra Gleisi Hoffmann, fez insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas”, consta no documento assinado pela Mesa Diretora.
Segundo a representação, as falas de Gilvan excederam o direito de liberdade de expressão e caracteriazaram abuso das prerrogativas parlamentares. O documento foi encaminhado ao Conselho de Ética e aguarda a designação de um relator.
A representação é assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora: Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE) e Delegada Katarina (PSD-SE). O vice-presidente da Câmara, que é do mesmo partido que Gilvan da Federal, não assinou o documento.
A reportagem chegou a entrar em contato com a equipe do PL em busca de um posicionamento de Gilvan. Até o fechamento, contudo, não houve retorno.
Moraes autoriza Collor a ficar em prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aceitou ontem pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor e autorizou que ele cumpra sua pena em regime domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar a Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A idade avançada do ex-presidente — 75 anos —, e problemas de saúde, como a doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, foram argumentos utilizados pela PGR no parecer.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida proporcional à sua faixa etária e ao quadro de saúde, cuja gravidade foi comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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