Veja os direitos dos passageiros que tiveram voos atrasados no ES
Dependendo da espera, empresa aérea tem de pagar alimentação e hospedagem. E cabe indenização por dano moral em alguns casos
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A suspensão das operações no aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória, provocou o cancelamento de 48 voos, segundo a concessionária responsável pelo terminal, Zurich Airports. O problema começou na noite de segunda, e o funcionamento só foi restabelecido à 1 hora de ontem.
Os passageiros afetados podem ter direito a alimentação, hospedagem e até indenização por danos morais, em algumas ocasiões, segundo especialistas em Direito do Consumidor. Pelas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é preciso seguir uma escala para atrasos. Em caso de demora acima de quatro horas, a companhia aérea é obrigada a oferecer hospedagem ao passageiro.
O Procon estadual foi acionado após denúncias de cancelamentos e longos atrasos, e enviou uma equipe ao aeroporto para fiscalizar as denúncias. A Zurich Airports e as companhias aéreas foram notificadas a prestar esclarecimentos formais sobre o ocorrido.
O Procon quer saber quais providências foram tomadas para minimizar os prejuízos aos consumidores. Ainda ontem havia voos atrasados, tanto com partida quanto chegada pelo aeroporto.
A interrupção do serviço ocorreu devido a um pico de energia, segundo a Zurich Airports e a NAV Brasil, estatal responsável pela torre de comando. A EDP, responsável pelo fornecimento, negou o problema e afirmou que não houve interrupção do serviço.
Em nota, a Zurich Airports alegou que “o problema foi rapidamente contornado pelo aeroporto, pois o local conta com gerador”. A NAV Brasil comunicou que o problema persistente foi na torre de comando, “porque o pico teria afetado o gerador de emergência”, conforme nota à imprensa.
Segundo a advogada Camila Ferreira, os passageiros afetados poderão acionar judicialmente a Zurich. “O consumidor pode escolher quem ele irá acionar. Então, ele pode ir contra a companhia aérea, mas eu entendo que a responsabilidade não é dela”, diz Camila.
Caso o prestador do serviço não cumpra o que exige a Anac, o consumidor pode ingressar com uma ação contra a empresa, como afirma o advogado Renato Ferron.
“É direito do passageiro entrar com ação. Se ele demonstrar ao juiz todo o prejuízo que teve, o consumidor pode ser ressarcido pela companhia ou pela administração do aeroporto”, frisou.
Saiba mais
Ação no Juizado Especial Cível
Responsabilidade
Indiferente se houve culpa, ou seja, se houve alguma participação ou não do aeroporto ou da própria empresa de aviação, elas respondem por eventuais atrasos e cancelamentos.
Ambas são responsáveis, de maneira conjunta. Isso quer dizer que o passageiro pode demandar tanto a companhia aérea como a administração do aeroporto, em função do atraso ou do cancelamento. Essa é uma escolha do consumidor.
Serviço de navegação
A NAV Brasil, empresa estatal prestadora do serviço de navegação aérea, também pode ser responsabilizada pelo atraso, caso seja constatada falha que tenha partido das operações realizadas por ela.
Direito à informação
Tanto a companhia como o aeroporto têm o dever de comunicar imediatamente ao passageiro sobre o cancelamento do voo ou atrasos a partir de 1 hora.
O comunicado precisa ser feito tanto aos passageiros presentes fisicamente no aeroporto quanto aos que compraram a passagem e ainda não chegaram ao terminal.
Escala de Atraso
A resolução nº 400/2016 da Anac estabelece que a companhia aérea e a administradora do aeroporto forneçam serviços variados aos clientes em caso de atraso nos horários dos voos.
A partir de uma hora de atraso, o prestador de serviço já deve providenciar ao consumidor meios de comunicação, como acesso à internet e telefone.
Em caso de Atraso superior a duas horas, o passageiro tem direito a alimentação adequada.
Já nos superiores a quatro horas ou cancelamento do voo, o consumidor pode optar por hospedagem (se não morar na cidade), reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte.
Residência
Caso resida na cidade, a empresa deve oferecer transporte até sua residência e retorno ao aeroporto para novo embarque.
Denúncias
Reclamações podem ser registradas pelo atendimento eletrônico do Procon Estadual, disponível no site “procon.es.gov.br”, ou pessoalmente na sede do Procon-ES, na avenida Jerônimo Monteiro, Centro, Vitória.
O funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site “agenda.es.gov.br”.
Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil Cariacica, que atende também aos sábados até as 13 horas.
Direitos de passageiros com atrasos em voos
A empresa pública NAV Brasil, responsável por operar a torre de controle no aeroporto de Vitória, vai investigar as causas da falha que provou o cancelamento dos voos.
Dois técnicos especialistas, vindos do Rio de Janeiro, foram enviados a Vitória para reforçar a equipe que trabalha na apuração da pane, segundo a empresa.
“A missão desse grupo técnico é realizar uma análise minuciosa do evento, para identificar as causas da falha e propor medidas que assegurem a prevenção de ocorrências futuras”, disse por nota.
Segundo a NAV Brasil, um pico de energia foi o que afetou o fornecimento elétrico dos equipamentos operacionais da torre.
O gerador de emergência, responsável por manter o sistema em funcionamento durante falhas na rede elétrica, também foi impactado, de acordo com a NAV.
Segundo a EDP, concessionária de energia, não foi registrada falta de energia na rede elétrica.
A retomada plena das operações da torre de controle ocorreu à 1 hora da madrugada de ontem, com o restabelecimento das aproximações e decolagens por instrumentos. Até as 18 horas de ontem, segundo fonte interna do aeroporto, nem todos os sistemas haviam sido normalizados.
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