Remédios à base de cannabis serão distribuídos pelo SUS no Espirito Santo

A nova lei estabelece que o fornecimento dos remédios dependerá de prescrição médica

Agência Folhapress

23/11/2023 - 13:26 • Atualizada em 23/11/2023 às 14:50

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Uma lei aprovada no Espírito Santo possibilita que remédios à base de canabidiol (derivado da maconha) sejam distribuídos de forma gratuita.

Capixabas terão acesso aos medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) daqui 90 dias. O projeto havia sido aprovado em 23 de outubro pela Assembleia. Como não houve manifestação do governador Renato Casagrande (PSB) no prazo de 15 dias sobre a sanção ou veto, é considerada a sanção tácita.

A lei estabelece ainda que o fornecimento dependerá de prescrição médica.

CANABIDIOL TEM APROVAÇÃO DA ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em 2015 o canabidiol como um medicamento de uso controlado. Na ocasião, a maioria dos membros da diretoria concordou não haver relatos de dependência associados ao uso da substância.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o canabidiol não causa os efeitos psicoativos comuns da maconha. Nos últimos 40 anos, estudos experimentais têm reunido evidências que indicam uma ampla gama de ações farmacológicas na substância. Essas ações têm potencial terapêutico em várias condições clínicas, incluindo epilepsia, esquizofrenia, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, isquemias, diabetes, náuseas, câncer, além de atuar como analgésico e imunossupressor. O canabidiol também mostra benefícios em distúrbios de ansiedade, sono e movimento.