Votação para legalização de cassinos é adiada no Senado
Parlamentares citaram manifestações de dois ministérios para justificar a rejeição ao projeto, que não deve ser votado neste ano
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O Senado adiou na quarta-feira (04) a votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no País. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O adiamento ocorreu após resistência de lideranças da oposição e da bancada evangélica. Alguns governistas também se mostraram contra a proposta, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o senador Humberto Costa (PT-PE).
Parlamentares citaram manifestações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para justificar a rejeição. O primeiro diz que quer acrescentar ao texto um trecho que permita um intervalo de pelo menos um ano de regulamentação antes que a lei passe a valer.
Já a pasta do Planejamento se posicionou contra a aprovação do projeto, publicando análise técnica informando, entre os argumentos, que há dificuldade financeira do governo federal para criar uma nova agência reguladora para o setor.
Diante da demonstração dos líderes partidários, o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), resolveu retirar a matéria de pauta.
Um requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR), assinado por 33 senadores, pedia o adiamento da discussão, com a retirada da urgência. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o adiamento inviabiliza a retomada do tema neste ano.
O requerimento de Flávio Arns pede informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“A criação de nova agência, no atual cenário restritivo dentro do Arcabouço Fiscal sustentável é preocupante. Enquanto a área econômica do Governo trabalha para diminuir despesas, não é conveniente a criação de uma agência para tratar do assunto”, diz o documento.
O projeto estabelece que o Ministério da Fazenda terá de regulamentar a atividade. Os estabelecimentos terão de pagar uma outorga trimestral para autorização de funcionamento, que varia entre R$ 20 mil e R$ 600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios terão de pagar 20% sobre o recebimento líquido.
Até 91 casas de apostas no Espírito Santo
Caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada, o Estado poderá ter até 91 casas de aposta, dois cassinos, cinco empresas de jogo do bicho e até 84 bingos.
Um dos cassinos teria de ter serviço de hotelaria, e o outro não. O com hotelaria teria de ser uma casa com características de resort, acomodação hoteleira de alto padrão e com pelo menos 100 quartos. Deve ter ainda locais para a realização de reuniões e de eventos de grande porte, restaurantes, bares e centros de compras.
Ele poderá explorar jogos de cartas, como blackjack ou baccarat, jogos eletrônicos e roleta, além de novas modalidades. Já o espaço físico ocupado deverá corresponder a, no máximo, 20% da área total do complexo.
Guarapari e Domingos Martins são os municípios apontados por especialistas como favoritos a receber este empreendimento.
Já o outro, chamado de cassino turístico, seria uma grande loja de jogos e deverá estar a mais de 100 km de distância do cassino resort.
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