TSE cassa diploma de vereadores capixabas por fraude na cota de gênero em eleição
Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB) perderam o mandato na Câmara de Vila Velha
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Dois vereadores de Vila Velha perderam o mandato depois que o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Partido Democrático Trabalhista e por outros candidatos, que acusam o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido da Democracia Cristã (DC) de fraude na cota de gêneros no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador do município de Vila Velha nas Eleições de 2020.
A sessão de julgamentos aconteceu nesta terça-feira (20) e o relator dos casos foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. Com a decisão unânime, os vereadores Devacir Rabello (PL) - que na época da eleição era filiado ao (DC), e Joel Rangel (PTB), perderam o mandato e darão lugar a Heliossandro Matos (PDT) e Fábio Barcelos (PP).
Entenda
De acordo com a legislação, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Segundo o relator, foi possível identificar após as análises pelo menos três elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero praticada pelos partidos mencionados: "Votação zerada ou pífia e inexistência de gastos e de atos de campanha", citou o relator.
Nos casos, as defesas das candidatas alegaram a falta de afinidade com tecnologia para não praticar atos de campanha nas redes sociais ou questões pessoais para a desistência tácita das eleições.
No entanto, o relator ordenou o imediato cumprimento da decisão, independente de publicação e a inelegibilidade das candidatas citadas no processo, não cabendo mais recurso.
Outra medida ordenada pelo relator é a anulação dos votos das chapas envolvidas e a recontagem dos votos, distribuindo os cargos conforme o novo quociente das eleições de 2020 do município de Vila Velha.
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