Primeira Turma do STF forma maioria para negar vínculo entre entregador e empresa
Julgamento deve ser concluído até esta terça-feira, com o voto do ministro Luiz Fux
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que cassou, em novembro do ano passado, determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e negou vínculo entre entregador e a empresa Rappi.
Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux. O julgamento deve ser concluído até esta terça-feira (20).
Com isso, há três votos para negar o vínculo entre entregador e empresa. Uma cadeira na 1ª Turma está vaga desde o ano passado, quando o ministro Dias Toffoli deixou o colegiado para substituir Ricardo Lewandowski na 2ª Turma, por causa de sua aposentadoria.
Na decisão, Zanin ressaltou que o TST "afrontou decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal". "O STF, com fundamento nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser possível a terceirização de qualquer atividade econômica, ficando superada a distinção estabelecida entre atividade-fim e atividade-meio firmada pela jurisprudência trabalhista".
Após destacar diversos trechos referentes a outras decisões sobre casos semelhantes, o ministro diz que o TST "desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão". "Em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas".
A reportagem tenta contato com o Rappi. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
![Imagem ilustrativa da imagem PF intima Bolsonaro para depor sobre trama golpista](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Chamada-Home/160000/382x285/PF-intima-Bolsonaro-para-depor-sobre-trama-golpist0016818000202402191355/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F160000%2FPF-intima-Bolsonaro-para-depor-sobre-trama-golpist0016818000202402191355.jpg%3Fxid%3D736490&xid=736490)
![Imagem ilustrativa da imagem Big techs fazem acordo contra conteúdo fake de inteligência artificial nas eleições](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Chamada-Home/160000/382x285/Big-techs-fazem-acordo-contra-conteudo-fake-de-int0016798500202402171547/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F160000%2FBig-techs-fazem-acordo-contra-conteudo-fake-de-int0016798500202402171547.jpg%3Fxid%3D735578&xid=735578)
![Imagem ilustrativa da imagem Senado analisa desconto na renovação da CNH para motoristas com mais de 50 anos](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Chamada-Home/160000/382x285/Senado-analisa-desconto-na-renovacao-da-CNH-para-m0016791500202402161914/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F160000%2FSenado-analisa-desconto-na-renovacao-da-CNH-para-m0016791500202402161914.jpg%3Fxid%3D735256&xid=735256)
![Imagem ilustrativa da imagem Governo estuda substituir antecipação do saque-aniversário por crédito consignado](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Chamada-Home/160000/382x285/Governo-estuda-substituir-antecipacao-do-saque-ani0016773700202402151747/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F160000%2FGoverno-estuda-substituir-antecipacao-do-saque-ani0016773700202402151747.jpg%3Fxid%3D734323&xid=734323)
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários