Ricardo Ferraço reage a soltura de atirador de Aracruz: "Legislação frouxa"
Vice-governador do Espírito Santo criticou a soltura do jovem de 19 anos, que atirou em duas escolas e matou 4 pessoas
O vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), reagiu a soltura do jovem de 19 anos, que entrou em duas escolas de Aracruz, no norte do ES, e atirou contra as pessoas que ali estavam. O crime aconteceu em 2023 e deixou quatro pessoas mortas, sendo 3 professoras e uma aluna de 12 anos, e outros 12 feridos.
O acusado do crime foi condenado a cumprir três anos de internação em unidade socioeducativa e recebeu a condição de liberdade assistida nesta semana.
No vídeo postado nas redes sociais, Ricardo Ferraço considerou a soltura do jovem "é um absurdo" e que ele "agora voltará a viver normalmente", após atirar e matar quatro pessoas e ferir outras 12. Ele afirmou que é preciso debater a legislação atual, que permite a liberdade em casos desta gravidade e citou estatísticas.
"Causa revolta e perplexidade em todas as pessoas de bem do Espírito Santo e do Brasil. Não dá para uma pessoa entrar em uma escola e matar professores e alunos e sair livre três anos depois. Não dá para aceitar tamanha impunidade. E não é só indignação, é risco real. 70% dos adolescentes que provocam crimes violentos voltam a cometer crimes, principalmente quando não há punição justa", afirmou.
Em outro trecho, Ricardo classificou a legislação brasileira como "frouxa com crimes brutais" e afirmou que é preciso "justiça para honrar quem se foi e proteger quem está vivo".
"Aqui no Espírito Santo, estamos trabalhando duro para garantir mais segurança. Mas nenhuma política pública se sustenta se as leis continuarem frouxas com crimes brutais. A verdade é a seguinte: não dá para tratar como menor infrator quem planeja e executa um massacre como este. O Brasil precisa acordar. Não é possível viver com impunidade provocada por uma legislação ultrapassada", disse.
Entidades acompanham o caso
Em nota ao Jornal A Tribuna, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que segue acompanhando o caso, com toda atenção e sensibilidade devidas, e esclarece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras específicas para a responsabilização de adolescentes que praticam atos infracionais, incluindo limites claros para a aplicação de medidas socioeducativas.
“No caso do jovem, durante o cumprimento da internação, houve acompanhamento psiquiátrico, demonstrando que o Estado aplicou as medidas previstas para proteção, responsabilização e ressocialização. Outras informações sobre o procedimento seguem resguardadas em razão do segredo de Justiça que rege processos dessa natureza”, disse a nota.
O MPES informou que reconhece a dor das famílias e tem absoluto respeito pelas vítimas e por seus familiares. “Ao mesmo tempo, sua atuação é guiada pelo dever constitucional de aplicar a lei de forma equilibrada”. O órgão reiterou que seu compromisso é com a dignidade humana, com a justiça e com a construção de respostas que previnam novas violências.
Já o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que o jovem "terminou de cumprir os três anos de internação e agora continua cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida".
Já o atual chefe da Delegacia Regional de Aracruz, o delegado André Jaretta - que era o titular da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do município, em 2022, quando o adolescente foi apreendido - classificou o caso como "frustrante":
“Infelizmente, desde o dia da apreensão dele, já sabíamos que o prazo máximo de internação é de três anos. É frustrante, pois a gente carrega o peso dessa tragédia. Vítimas ainda carregam sequelas físicas e psicológicas. Foi um fato chocante, com um número incontável de vítimas. É inconcebível que ele já esteja solto”, afirmou.
Jaretta destacou que a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário fizeram a sua parte. “Como agentes da segurança pública, esperamos que o Congresso Nacional enxergue a dor de uma comunidade inteira e de outros casos que também envolveram menores e promova alterações na lei para aumentar o prazo de internação. Falta o Congresso Nacional enxergar essa disparidade entre o mundo real e a legislação”, completou.
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