Projeto que cria limite nas dívidas com cartão de crédito será votado com urgência
Expectativa é que o texto seja analisado já nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a proposta segue para o Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (4), por 360 votos a 18, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei que limita o juro no rotativo do cartão de crédito. Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada em Plenário sem ter passado pelas comissões da casa.
A proposta, que tem como relator o deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa. Caso aprovada, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito.
O texto do relator determina que a limitação valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. A proposta também regulamenta a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, através do programa Desenrola Brasil.
Santana criticou as taxas de juros, classificando o valor cobrado como "abusivo".
"É uma medida urgente e necessária para que a gente possa pôr fim a essa extorsão que está acontecendo hoje no nosso país. De um lado é o Desenrola, o refinanciamento da dívida das pessoas para que voltem a ter uma vida financeira plena e, ao mesmo tempo, uma limitação dos juros no cartão de crédito", afirmou em plenário na sessão desta segunda.
A expectativa é que o texto seja analisado pelos deputados já nesta terça-feira (5). Se aprovado, o projeto segue para o Senado.
Portabilidade da dívida
Uma das mudanças em relação ao projeto original, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), é a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, incluindo os já parcelados pelo próprio cartão. Desta forma, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para quitar a sua dívida.
A regulamentação também será de responsabilidade do CMN, dentro dos mesmos 90 dias da futura lei. A ideia é estimular a competição entre as emissoras de cartão.
As instituições financeiras, oficiais ou privadas, inclusive as que oferecem crédito mas não atuam como bancos, deverão adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento. Objetivo é que todas realizem ações específicas para a educação financeira dos seus consumidores.
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