Projeto que cria limite nas dívidas com cartão de crédito será votado com urgência

Instituições financeiras deverão adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento |  Foto: Reprodução/Canva

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (4), por 360 votos a 18, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei que limita o juro no rotativo do cartão de crédito. Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada em Plenário sem ter passado pelas comissões da casa.

A proposta, que tem como relator o deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa. Caso aprovada, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito.

O texto do relator determina que a limitação valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. A proposta também regulamenta a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, através do programa Desenrola Brasil.

Santana criticou as taxas de juros, classificando o valor cobrado como "abusivo".

"É uma medida urgente e necessária para que a gente possa pôr fim a essa extorsão que está acontecendo hoje no nosso país. De um lado é o Desenrola, o refinanciamento da dívida das pessoas para que voltem a ter uma vida financeira plena e, ao mesmo tempo, uma limitação dos juros no cartão de crédito", afirmou em plenário na sessão desta segunda.

A expectativa é que o texto seja analisado pelos deputados já nesta terça-feira (5). Se aprovado, o projeto segue para o Senado.

Portabilidade da dívida

Uma das mudanças em relação ao projeto original, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), é a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, incluindo os já parcelados pelo próprio cartão. Desta forma, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para quitar a sua dívida.

A regulamentação também será de responsabilidade do CMN, dentro dos mesmos 90 dias da futura lei. A ideia é estimular a competição entre as emissoras de cartão.

As instituições financeiras, oficiais ou privadas, inclusive as que oferecem crédito mas não atuam como bancos, deverão adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento. Objetivo é que todas realizem ações específicas para a educação financeira dos seus consumidores.

MATÉRIAS RELACIONADAS:

ECONOMIA

Cartão de crédito não é vilão, diz educadora financeira

ECONOMIA

Banco Central estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito

ECONOMIA

Está com dívida no cartão de crédito? Saiba como negociar

ECONOMIA

Dívidas no cartão de crédito crescem ao maior valor em 8 anos