Projeto para multar quem agredir profissional de saúde tramita na Assembleia do ES
Medida prevê multa de até R$ 20 mil para quem agredir profissionais de saúde no Espírito Santo
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Tramita na Assembleia Legislativa do ES um projeto que prevê multa que pode chegar a R$ 20 mil a quem praticar atos de violência física ou moral contra profissionais da área da saúde no exercício de suas funções em unidades de saúde públicas e privadas do Espírito Santo.
O projeto, de autoria do deputado Denninho Silva (União), também prevê outras medidas punitivas, como a proibição de participar de concursos, licitações e contratos públicos.
A matéria define como profissionais de saúde “qualquer pessoa habilitada a exercer, nos estabelecimentos de saúde, atividades privativas de qualquer profissão legalmente regulamentada na área de saúde”.
O texto considera violência contra profissional de saúde “qualquer ato que atente contra sua integridade física ou moral, incluindo agressões físicas, ameaças, intimidações e injúrias”.
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), cerca de 65% dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho.
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