Presidente eleito do TCE-ES: Cidades com regime próprio de aposentadoria em apuros
Conselheiro disse que há municípios com problemas financeiros e em risco de ter no futuro dificuldades para pagar aposentadorias
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Em uma das eleições mais apertadas que já aconteceram no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), o nome do conselheiro Domingos Augusto Taufner foi o escolhido para comandar o órgão fiscalizatório no biênio 2024-2025.
O nome de Taufner superou o do conselheiro Rodrigo Coelho, com placar favorável de 4 a 3. Em entrevista, o eleito comentou sobre os desafios de gerir o TCE-ES nos próximos anos.
A Tribuna - Como o senhor encara o resultado obtido nas eleições?
Domingos Taufner - De forma positiva. É importante contribuir com o Tribunal de Contas, com a experiência que tenho de já ter sido presidente, corregedor, ouvidor, vice-presidente e também procurador do Ministério Público de Contas. Com essa experiência, posso colaborar para que o tribunal se aprimore ainda mais.
- O atual presidente, Rodrigo Chamoun, disse que seu perfil é técnico e elogiou seu trabalho. O senhor concorda com essa visão?
Sim. Pelo fato de eu ter feito Engenharia e Direito e depois ter feito mestrado na área do Direito; ter atuado como vereador, fazendo as leis nas bases e também como auditor fiscal, na Prefeitura de Vitória, por mais de 20 anos.
Além disso, também fui presidente do Instituto de Previdência de Vitória. Isso me deu essa característica. Não que eu tenha entendimento amplo sobre tudo, mas tenho conhecimento razoável de cada setor. Área tributária, previdenciária e controle externo. É uma marca que eu tenho comigo.
Mas eu sempre procuro adotar a questão técnica com linguagem simples, para que as pessoas possam entender.
- O senhor já foi presidente do TCE anteriormente. O que se pode esperar de diferente desta vez?
O primeiro passo é continuar o trabalho que está sendo feito. O próprio presidente atual está empolgado de continuarmos.
Muita coisa que plantei em 2014, como o processo eletrônico, ensino a distância (EAD) e planejamento estratégico, hoje dão muito resultado. O EAD e o processo eletrônico garantiram que funcionássemos muito bem durante a pandemia, não tivemos dificuldades.
Temos o novo planejamento estratégico, que será apresentado à sociedade no dia 4 de dezembro, e nesse planejamento vão surgir ações. Uma das questões envolve a previdência. Temos muitos municípios que têm regime próprio de previdência e estão com problemas financeiros sérios e o tribunal tem que fiscalizar melhor isso para que esses municípios não tenham problemas futuros de pagamento de aposentadoria.
O TCE também fundou convênio com o Superior Tribunal Federal (STF) na campanha contra a desinformação. O jornalismo profissional é uma das melhores formas de combatermos a desinformação. Ele tem CPF, CNPJ, endereço e precisa manter a credibilidade naquilo que fala.
Se houver qualquer problema, pode ser responsabilizado. Isso ajuda a manter credibilidade. Quando uma pessoa ataca outra, ele ouve o outro lado. É a melhor saída que temos, do que propriamente os porões da internet. Usar as redes é importante, democratiza. Entretanto, existe o risco de disseminação de notícias falsas, que dificultam as instituições e criam instabilidade.
O excesso de notícias falsas induz pessoas à violência. Se não pararmos com esse processo, uma crise social grande será gerada. Esta não é a tarefa principal do TCE, é o controle externo, mas estamos preocupados com isso, porque é importante pra manter a democracia.
- O TCE vive um bom momento internamente, reconhecido por outras Cortes do País. Isso tende a facilitar sua gestão nos próximos anos?
Sem dúvidas. Nossa equipe, a cada dia que passa, está se aperfeiçoando. Nosso investimento nos últimos anos não foi de fazer uma sede bonita, como alguns órgãos acabam se preocupando.
Aqui houve investimento em informática e treinamento de pessoas. Isso deu pra gente um diferencial muito grande, que ajuda muito. Ao mesmo tempo, é desafiador. Quando se pega uma máquina que está funcionando bem, é preciso ter que conseguir manter e fazer mais ainda. É nosso desafio.
- O vice-presidente eleito foi o conselheiro Luiz Ciciliotti. Como o senhor encara essa parceria a partir do ano que vem?
É um conselheiro de fino trato, temos uma boa relação. Ele vem da área da saúde, participa do Comitê Nacional de Saúde do Instituto Ruy Barbosa, representando o TCE-ES. Essa é outra área que temos investido muito, com a fiscalização de políticas sociais. A contribuição dele será importante.
- O placar das eleições foi de 4 a 3 a favor do senhor. Isso levanta questionamentos se o tribunal está rachado. Existe esse clima internamente?
Houve uma divergência no momento de escolher o presidente, que é o principal cargo. Poucas vezes isso aconteceu, de termos divergência, algumas vezes é por consenso. Mas isso não quer dizer que o trabalho não será bom.
Em vários processos de controle externo costuma haver divergência. Presidente só vota em caso de empate ou processos de consulta. Então, em regra geral, há divergências no dia a dia. Isso faz parte.
Desta vez, aconteceu que a divergência foi no cargo de liderança mais importante, mas isso não compromete o trabalho. Vou tratar a todos iguais. A votação é secreta para cada um votar de acordo com sua consciência.
- O senhor chegou a conversar com o conselheiro Rodrigo Coelho depois do resultado?
Ainda não tivemos a oportunidade. Assim que terminaram as eleições, me reuni com as equipes de transição. Antes do pleito foi conversado, mas não chegamos a um consenso e houve a disputa. Assim que for possível, conversarei não somente com Coelho, mas com todos os conselheiros.
- Em janeiro, o conselheiro Sérgio Borges se aposenta e abre-se uma vaga na Corte. O senhor tem um perfil de profissional para ocupar o posto?
Eu espero que a Assembleia escolha alguém que cumpra os requisitos que estão na Constituição. Moral ilibada e idade mínima de 35 anos, por exemplo. Que escolham alguém que entenda da política social, de controle externo, mas especialmente alguém comprometido com a honestidade.
Temos que controlar o setor público, para ele gastar de maneira adequada. Também é preciso ter responsabilidade social, compreender que o Estado tem que prover a sociedade de recursos e também alguém que tenha sensibilidade de entender as dificuldades do gestor público.
Existe algum interesse para que o cargo que ficará vago seja preenchido por uma mulher?
Uma mulher será muito bem-vinda ao Tribunal de Contas, mas a escolha cabe aos deputados da Assembleia Legislativa.
Quem é
Domingos Augusto Taufner
- Conselheiro no Tribunal de Contas desde 2011, ele é natural de Santa Teresa. Graduado em Engenharia Mecânica pela Ufes e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Pós-graduado em Direito Tributário.
- É servidor público desde 1981. Foi vereador em Vila Velha entre 1989 e 1996. Foi presidente do Instituto de Previdência e Assistência de Vitória de 2005 a 2010.
Fonte: Pesquisa AT.
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