CPIs perdem importância na nova realidade
Banalização das investigações se deve, segundo especialistas, à polarização e ao efeito provocado pelas redes sociais
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Atualmente, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que acontecem em Brasília têm ficado cada vez mais banalizadas. Seja pela polarização, por interesses ideológicos ou por muitas informações disponíveis sobre o tema.
Os especialistas que defendem essa tese dizem que as mídias digitais têm influenciado para que isso aconteça. De acordo com o cientista político Vinícius Zuccolotto, cada membro da CPI acaba passando as versões dos fatos, de acordo com suas próprias visões.
“As CPIs estão perdendo a relevância muito por conta das mídias digitais. Com esses novos canais, os membros estão publicando suas visões, sem se preocupar com a imparcialidade. Muita gente passa a se informar apenas por essa fonte e vira uma guerra de torcidas”, comentou.
Além disso, Zuccolotto acredita que até mesmo os partidos políticos têm contribuído para esse cenário. “Tem sido bem comum que os maiores partidos lancem vídeos, até mesmo cômicos ou mostrando algum domínio do seu político sobre os parlamentares de outros grupos”, disse.
Como exemplo da briga entre as partes, na última semana, uma tentativa de uma CPI em investigar mecanismos de corrupção que teriam beneficiado empresas com recursos subsidiados do BNDES acabou terminando em confusão e troca de membros na última hora.
“O próprio parlamento está sofrendo desgaste. A partir do momento em que as CPIs se tornam instrumentos políticos, os relatórios são, naturalmente, votados de maneira política. Quando chega ao Ministério Público, acabam não tendo o devido encaminhamento”, disse o advogado Alexandre Marques.
Ainda, segundo Marques, a CPI do 8 de janeiro, que julga acusados de terem invadido as sedes dos Três Poderes em Brasília, é a que mais passa por esse fenômeno.
“Ela tem um componente ainda mais político, porque envolveu as eleições. A questão acaba se transformando em um circo político”, definiu.
O especialista em Direito Eleitoral Flavio Fabiano acredita que as CPIs perderam o prestígio. “Elas já são criadas perdendo o objetivo, que seria fazer um trabalho sério de investigação. Tem servido para atacar adversários políticos”.
Fabiano ainda deixa claro: “CPI não prende ninguém. Algumas pessoas confundem isso. Ela faz o relatório, colhe as provas e encaminha para quem tem atribuição, como delegados ou Ministério Público”.
Apoio jurídico pode ajudar na retomada da credibilidade
Apesar das críticas apontadas pelos especialistas sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), eles acreditam que as CPIs são instrumentos importantes, mas que devem ser ressignificadas, para que voltem a ter a essência e a credibilidade.
Para que isso possa acontecer, segundo o cientista político Vinícius Zuccolotto, as medidas tomadas pelas CPIs precisam ter maior apelo jurídico. “Se isso acontecer, é possível que a repercussão delas aumente. Mas é preciso que as CPIs não tomem as competências de outros órgãos ou Poderes”.
Já para o especialista em Direito Eleitoral Flavio Fabiano, as CPIs precisam voltar às origens.
“Elas foram criadas para contribuir com o interesse público, investigar, apresentar provas que contribuam para a elucidação de eventuais crimes, ainda que isso custe denunciar colegas dos próprios partidos dos membros”, alegou.
Por fim, o advogado Alexandre Marques acredita que esse movimento pode ser alcançado somente a médio ou longo prazos.
“As CPIs precisam deixar a polarização, que acaba atrapalhando as investigações. Realmente só com a diminuição dessa guerra política, com CPIs mais técnicas e menos politizadas. Somente assim, acredito que conseguiremos resgatar o poder original dessas comissões parlamentares”, finalizou.
ENTENDA
> O que é?
- As Comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) servem de instrumento fiscalizatório e de investigação entre os poderes. Contudo, não têm poder de responsabilizar os investigados, podem apenas indicar a outras instituições que aprofundem as investigações e tomem as ações cabíveis.
- Depois da Constituição de 1988, as CPIs passaram a realizar a investigação parlamentar, incluindo, até mesmo a possibilidade de aprovar e solicitar (por vias jurídicas) a quebra de sigilos bancários, telefônicos e fiscais.
- As CPIs se tornaram importantes como mecanismo de fiscalização na política brasileira. A responsabilização por atos indevidos e a ocorrência de prisões tornou a instalação de CPI algo criterioso e excepcional.
- O receio da criação de uma CPI por parte dos governantes é explicado pelo aumento da incerteza que ela traz, por investigar condutas do governo no poder e fornecer elementos para eventual responsabilização dos envolvidos.
> Perda de credibilidade
- Segundo as fontes ouvidas pela reportagem, as CPIs têm perdido relevância e credibilidade, já que estão acabando sem decisões condenatórias e, na maioria das vezes, têm interesses políticos.
- Os especialistas defendem que os membros das comissões, geralmente, têm defendido seus próprios posicionamentos partidários, deixando de lado a imparcialidade que os temas precisam.
- Por conta disso, os cidadãos têm se sentido “no meio de uma torcida” e estão banalizando as comissões.
- Uma das possibilidades, segundo os especialistas, é de que os membros das comissões deveriam deixar a polarização de lado e, com isso, colocar os interesses das investigações das CPIs em primeiro lugar. No entanto, eles afirmam que isso não deve acontecer de forma natural, ou a curto prazo.
> Sem relatório
- A CPI do mst foi encerrada, no mês passado, sem votação do relatório final, com trocas de acusações entre governistas e oposicionistas da Câmara dos Deputados.
- O então presidente da comissão, Zucco (Republicanos-RS), acusou o governo federal de “jogar baixo” para que os trabalhos se encerrassem sem a votação do relatório final.
- Zucco disse que, nos cerca de quatro meses de apuração, “a CPI incomodou e foi pressionada a encerrar as atividades quando convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa”, ex-governador da Bahia, estado com altos índices de conflitos agrários.
- A convocação foi desfeita por um ato da Mesa Diretora, que apontou inconsistência no requerimento. Ato contínuo, sete membros titulares da CPI foram substituídos por perfis governistas.
Fonte: Especialistas e pesquisa AT.
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