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OAB entra com pedido para suspender a integração de comarcas no Estado

| 10/06/2020 12:49 h

José Carlos Risk Filho frisa que mudanças nos tribunais devem acabar com contratações para algumas funções
José Carlos Risk Filho frisa que mudanças nos tribunais devem acabar com contratações para algumas funções |  Foto: Leone Iglesias/ AT/ 03/12/2019

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo entrou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo a suspensão da integração das comarcas, determinada pelo Tribunal de Justiça no mês passado. Com a decisão, 27 comarcas do interior do Estado deixaram de existir.

A representação, assinada pelo presidente José Carlos Risk Filho, argumenta, dentre outros pontos, que a entidade não participou da decisão que "alteraria a vida de advogados, servidores e jurisdicionados".

"Com efeito, a nova configuração das Comarcas impõe aos jurisdicionados uma série incalculável de dificuldades, as mesmas que também afetam os advogados", diz o pedido.

Ao tomar conhecimento que o tema seria colocado em discussão, durante sessão do Tribunal de Justiça, a OAB disse ter buscado o direito a participar do julgamento, uma vez que tinha interesse em "exercer o seu direito de defesa, através de sustentação oral". No entanto, alegou que não teve acesso e chamou a audiência "sessão secreta".

"É absolutamente certo que esse processo de integração das Comarcas do Estado do Espírito Santo é muito relevante para a sociedade, para a advocacia e para os servidores do Judiciário, posto que serão diretamente impactados pela nova modelação das Comarcas", argumenta o pedido.

"Portanto, pode-se afirmar que, em total afronta à Constituição Federal e em plena pandemia do novo coronavírus COVID-19, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, de forma açodada, “extinguiu” 27 (vinte e sete) Comarcas do interior em sessão secreta, sem a essencial e democrática participação da OAB/ES e da Sociedade Civil, bem como em total violação à Resolução n. 184/2013 deste Conselho", completou.

O pedido não tem prazo para ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na terça-feira (09), o Tribuna Online publicou uma entrevista com o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Nela, o desembargador destacou a importância desta integração e citou número relacionados à economia que este processo pode gerar, cerca de R$ 1 milhão. A proposta de integração das comarcas avançou com a crise econômica provocada pelo coronavírus.

Leia Mais: Tribunal de Justiça pode cortar estagiários e terceirizados se não houver integração de comarcas

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