Tribunal de Justiça pode cortar estagiários e terceirizados se não houver integração de comarcas
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, defendeu a proposta que integra comarcas do Estado, reduzindo o número atual de 69 para 41. Em 25 não houve alterações, outras 44 foram integradas e se tornaram 26.
Em entrevista, divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o desembargador destacou a importância desta integração e citou número relacionados à economia que este processo pode gerar, cerca de R$ 1 milhão. A proposta de integração das comarcas avançou com a crise econômica provocada pelo coronavírus.
"Como nós já tivemos que realizar os cortes de diárias e, provavelmente, caso não seja implementada a integração, teremos de cortar vagas de estágio e terceirizados, culminando na drástica redução da capacidade de trabalho em quase todas as comarcas do interior e da capital, mesmo naquelas que não foram integradas, trazendo enorme prejuízo a todos, especialmente à advocacia", afirmou.
Ronaldo Gonçalves disse ainda que a proposta pode tornar o Judiciário mais "tecnológico e eficiente". "Os prédios físicos dos Fóruns, como conhecemos hoje, deixarão de existir, sendo substituídos por uma estrutura mais enxuta", analisou.
Veja abaixo a íntegra da entrevista cedida pelo Tribunal de Justiça.
ENTREVISTA | Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
PERGUNTA - Como o Tribunal de Justiça tem enfrentado a crise econômica decorrente do Coronavirus?
Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa - Desde 2015 o Tribunal vinha enfrentando problemas com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que obrigou meus antecessores a realizarem uma série de cortes e medidas de contenção de gastos, o que fizeram com sucesso, já que no início de minha gestão estávamos com apenas 5% de gasto com pessoal, ou seja, praticamente 20% a menos que o limite legal.
Por esse motivo, pensei que seria um período de expansão e investimento. Infelizmente, primeiro com as enchentes do verão e, após, com a Covid-19, acompanhada da crise econômica, fez-se
necessária a implementação de outros cortes, o que já estamos fazendo e teve início com a aprovação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos, com economia projetada de 88 milhões de reais nos próximos 3 anos.
A redução do repasse de duodécimo em 4%, constante do acordo com o executivo, afeta em que sentido o Poder Judiciário?
O nosso prejuízo com a crise não foi apenas essa redução, pois também perdemos milhões de reais com a queda de arrecadação do nosso fundo, o que somado ao corte acordado com o Executivo fez cair sobre nós inesperadamente um enorme problema orçamentário.
Primeiro tivemos que cortar nossos projetos novos, como a automatização da estrutura, a informatização e a expansão do Processo Judicial Eletrônico e, em seguida, tivemos que rever o valor dos contratos que possuímos, tais como, segurança, limpeza, locação, entre outros.
Ainda, ao contrário de todos os outros órgãos que cortaram 100% dos estagiários, nós tentamos evitar esse corte, pois sabemos da importância deles para o funcionamento do Poder, face o quadro
reduzido de servidores.
Diante disso, verificamos que para que fosse possível manter e dinamizar a força de trabalho, bem como conseguir bancar a expansão do Processo Judicial Eletrônico ainda nessa gestão, precisávamos de recursos mais urgentes, tendo como única solução a integração de comarcas, aprovada recentemente pelo E. Tribunal Pleno de nosso Estado.
Tem sido muito criticada a integração de Comarcas pela OAB, afirmando o retrocesso para os direitos do cidadão e dos advogados, dizendo que inclusive irão ao CNJ contra a medida. O que o Senhor acha?
É um direito da OAB, caso não concorde, buscar essa via. No entanto não acredito que isso ocorrerá por 03 (três) motivos. Em primeiro lugar porque foi o próprio CNJ quem mandou fazer a integração e, portanto, para eleger as comarcas a serem integradas, a Comissão constituída e integrada, inclusive, por membros da própria OAB, decidiu com base na Lei e nas Resoluções do CNJ quais seriam tais unidades, não tendo nenhuma ilegalidade no processo.
Em segundo lugar porque acredito que os maiores beneficiários da integração são os próprios advogados, de modo que a grande maioria destes, será imensamente prejudicada caso sua própria
classe requeira a suspensão da integração de Comarcas junto ao CNJ.
Inicialmente, porque sem a integração é enorme o risco de não se concretizar a implementação do Processo Judicial Eletrônico em todo o Estado, cujo cronograma é de cobrir grande maioria das comarcas ainda esse ano, começando por aquelas objeto da integração, e terminando com 100% do Judiciário Capixaba eletrônico ainda nessa gestão.
Ainda, porque dentre as comarcas integradas, a maioria não possui juiz titular e servidores em número suficiente. Como nós já tivemos que realizar os cortes de diárias e, provavelmente, caso não seja implementada a integração, teremos de cortar vagas de estágio e terceirizados, culminando na drástica redução da capacidade de trabalho em quase todas as comarcas do interior e da capital, mesmo naquelas que não foram integradas, trazendo enorme prejuízo a todos, especialmente à advocacia.
Sem a integração, portanto, o Poder Judiciário terá inviabilizada a possibilidade de prestar a tutela jurisdicional com eficiência. É razoável sacrificar a qualidade do serviço prestado a toda população
e que beneficiará a grande maioria dos advogados, por causa da minoria supostamente prejudicada? Digo supostamente porque as comarcas integradas serão as primeiras a receber o Processo Judicial Eletrônico já nos próximos meses. Receberão mutirões para solução do passivo físico, além de postos avançados para atendimento e realização de atos presenciais e virtuais, caso esse seja o interesse do executivo local.
Assim, tenho certeza que tanto o cidadão como o advogado serão melhor atendidos com a efetivação da integração. Finalmente, sobre o dito retrocesso nos direitos do cidadão, mais uma
vez ouso discordar, pois a jurisdição será prestada de forma ainda mais rápida e efetiva, já que é possível fazer isso pelos meios eletrônicos.
Essas cidades que deixarão de ter o prédio físico do Fórum tem inúmeras outras prioridades públicas, já que a maioria não possui hospital, corpo de bombeiros, carecem de água tratada e saneamento básico em vários bairros. Seria mais importante preocupar-se e engendrar esforços para manter o Fórum do que lutar por esses serviços essenciais à população?
Ademais, essas comarcas, em sua maioria, não tem prédios da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, nem mesmo Cartório Eleitoral, não existindo movimentos sociais ou da própria ordem para
implantação dos mesmos.
Quando se luta contra a integração de comarcas sem apresentar solução financeira para não efetiva-la, luta-se na verdade pelo real retrocesso e pela inviabilidade do efetivo trabalho do Poder Judiciário no Estado, sendo os maiores prejudicados a própria classe da advocacia.
Caso o CNJ suspenda a integração a pedido da OAB, o que o senhor pretende fazer.
Em primeiro lugar acatar a decisão. Na sequência, provavelmente teria de cancelar ou modificar a
expansão do Processo Judicial Eletrônico, e teríamos que suspender todos ou parte dos contratos de estágio, praticamente paralisando o funcionamento do Poder Judiciário, com prejuízo direto para toda a classe dos advogados e para a população.
Vale consignar, que efetivar a integração, gera uma economia direta mensal aproximada de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Poder Judiciário Capixaba, o que ao considerar os cargos e vagas que não precisarão ser preenchidos nessas unidades por concurso público futuro, alcança o potencial de economia mensal de R$ 3.000.000,00 (três milhões) de reais, cerca de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) ao ano, dinheiro esse que sai do bolso do contribuinte.
Desse modo, se a suspensão eventualmente alcançada no início do processo junto ao CNJ for revertida ao final, mantendo-se, portanto, a integração, o prejuízo causado pelo decurso do tempo será muito elevado, de modo que o valor que será gasto pelos cofres públicos para manutenção dessas unidades, poderá será cobrado da própria OAB.
Para finalizar, com essa questão da Pandemia, qual o futuro que o senhor enxerga?
Acredito que o Poder Judiciário não será mais o mesmo, pois os prédios físicos dos Fóruns, como conhecemos hoje, deixarão de existir, sendo substituídos por uma estrutura mais enxuta, muito mais
tecnológica e eficiente.
Os advogados não precisarão sair de seus escritórios para ir ao Fórum, seja para conversar com o juiz ou mesmo para fazer audiência, sendo tudo isso possível por vídeo conferência.
Essa discussão sobre comarcas e integração terá acabado totalmente. Aqueles advogados que por ventura não tiverem acesso por meios próprios, encontrarão nas salas da OAB ou postos avançados do Judiciário salas de audiência e atendimento virtuais. O serviço será prestado com muito mais conforto e agilidade.
O melhor de tudo, caso não ocorra nenhum problema em nosso planejamento, isso já será realidade em todo o Estado no próximo ano.
Logo, só consigo vislumbrar benefícios para todos com a integração de comarcas, pois irá viabilizar a implantação do processo judicial eletrônico em todo o Estado, resultando na atuação eficiente e célere do Poder Judiciário, o que certamente é o anseio da maioria dos advogados, da população, e dos próprios magistrados e servidores, não sendo justo obstaculizar todo esse progresso em função do benefício próprio de uma minoria.
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