“Juiz de garantias vai trazer mais segurança às eleições”, diz presidente do TRE-ES
À frente da Justiça Eleitoral no Estado, Carlos Simões Fonseca disse que ferramenta garante imparcialidade e independência nos julgamentos
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Carlos Simões Fonseca, esteve no Estúdio Tribuna Online para falar do processo eleitoral de 2024. Em outubro, haverá eleições municipais.
Ele destacou os dispositivos de segurança eleitoral do TRE, deu dicas para partidos regularizarem suas chapas e disse o que pensa sobre a polarização política que vem sendo observada nos últimos anos.
A Tribuna - Com as proximidades das eleições, como o TRE tem se preparado para garantir que seja uma votação segura?
Carlos Simões Fonseca - Isso é parte de nosso planejamento. Reuniões com órgãos de informação do Estado. Nós já fizemos a primeira, nos reunimos com o pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal e outros órgãos. Tudo isso vai ser interligado com o Núcleo de Combate à Violência e à Corrupção Eleitoral (Nucoe).
A nossa ideia é que o TRE esteja supervisionando diretamente. Hoje, essas eleições são muito mais controladas.
Houve o 8 de janeiro, que a gente lamenta que tenha ocorrido, mas há policiamento na rua, garantia de que o eleitor vai chegar a sua zona eleitoral.
Tudo isso vem de planejamento. Vamos atuar também na questão da polarização, o eleitor vai chegar e votar em quem quiser, sem influência e com toda a segurança.
E isso demonstra que o trabalho do TRE não acontece somente nas eleições...
O Tribunal não para! Nós trabalhamos 24 horas por dia, as pessoas não têm noção do que é o funcionamento da Justiça Eleitoral. É muito trabalho e preocupação. Estamos em linha direta com a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ela determinou para que mantenhamos contato com ela periodicamente, para que o TSE acompanhe a questão da segurança, como está o processo eleitoral.
Presidente, tem se falado muito a respeito do Juiz das Garantias. Será a primeira vez que o Estado vai ter essa ferramenta. Como vai funcionar?
Com todos os recentes acontecimentos pelo País, foi entendido que o juiz que acaba por receber os autores de inquéritos não estaria apto a decretar uma prisão preventiva, especialmente porque pode sofrer influência política. Então criaram o juiz da garantia.
A figura dele dentro da Justiça Eleitoral terá um volume de problemas criminais menor. O TSE exigiu que criássemos núcleos de fácil compreensão. Temos duas zonas eleitorais.
O problema que der em uma delas, algum crime eleitoral, por exemplo, quem vai atuar até a denúncia é o juiz da garantia de outra zona eleitoral. Aí eles vão se alterando, para nenhum juiz julgar em sua própria zona eleitoral. É uma ferramenta para garantir a imparcialidade e independência na hora de julgar algum caso.
A polarização vista nos últimos anos preocupa do TRE?
Sempre há preocupação. Nas municipais pode haver polarização em determinadas áreas, mas com nossos projetos de segurança temos demonstrado aos partidos e eventuais candidatos que a Justiça Eleitoral está atenta.
Eu já concedi entrevista uma vez falando para não pagarem pra ver, porque o controle neste ano vai ser imediato e a punição rigorosa. Estamos preparados para isso, mas queremos que os partidos se eduquem e que o eleitor também se conscientize. Por isso eu falo: nunca venda o voto, voto é cidadania e quando o eleitor vende, acaba gerando a polarização.
O senhor acredita que o mau uso da Inteligência Artificial pode influenciar nas eleições?
Além das fake news, agora veio essa questão do mau uso da IA. Temos na Polícia Federal instrumentos capazes de detectarmos isso. Claro que é um assunto novo. Não posso fazer um exercício de futurologia, a ministra Cármen Lúcia até disse para esperarmos para ver.
Temos a teoria, a gente prevê. Existem casos e casos, claro que vamos aperfeiçoando o controle depois das eleições. Eu fico preocupado e entristecido como temos de ter instrumentos para combater coisas erradas, por isso eu digo que é trabalho de fôlego, de conscientização.
Houve recentemente casos de cassação de mandatos por conta de fraude à cota de gênero no Estado. Como evitar isso?
As mulheres não podem aceitar participar dessas fraudes. Por que aceitar? A legislação é para beneficiar, valorizar a participação feminina na política. Por que vamos nos sujeitar a fraude? Muitas vezes as pessoas não compreendem muito bem, por isso eu digo: partidos políticos, contratem bons advogados, procurem se informar.
É preciso que escolham bem o candidato, que não iludam o eleitor. Essas fraudes prejudicam o município, porque quando o candidato for eleito e depois tem o mandato cassado por fraude, vai frustrar o eleitor. A Câmara Municipal é a base, é preciso ter seriedade e compromisso com o eleitor e o eleitor com o voto. A própria Cármen Lúcia já disse que quer segurança absoluta com a questão de fraude a cota de gênero.
Como o TRE vai fazer para fiscalizar a atitude dos candidatos e também dos partidos? para que não comecem campanha antes da hora, por exemplo.
Já estamos fazendo isso. Temos instrumentos de controle. O TRE coloca a disposição o Pardal, que é instrumento de denúncia a qualquer irregularidade. Também há o Ministério Público. Se as pessoas souberem de candidatos que estão fazendo propaganda antecipada, é só denunciar.
Hoje em dia, quando a denúncia chega em nossos canais, imediatamente conseguimos ver o caso. Isso serve para candidato que grava vídeo em redes sociais dizendo que é candidato ou pedindo voto antes da hora, por exemplo. Aí há a análise se o que ele disse pode ser dito, de acordo com a legislação eleitoral. A depender, pode gerar multa.
Recentemente o TRE divulgou que existem mais eleitores jovens no Estado. Qual a importância de atrair esse público?
Em 2020 nós tínhamos 343 eleitores com idade de 15 anos, 4.533 com 16 e 12.552 com 17 anos. Isso dá um total de 17.400. Neste ano, temos total de 28.814 eleitores. É um salto muito considerável. Isso se deve ao trabalho que a Justiça Eleitoral tem feito, de ir às escolas.
Nosso programa #SerEleitor é para o público jovem, recebemos recentemente elogio do TSE. Conseguimos fazer um vídeo com seis atletas olímpicos que estarão nas Olimpíadas de Paris. Esse vídeo, convocando o público jovem, fez com que eles se inscrevessem. Foi um sucesso.
Também temos visitado várias escolas pelo Estado, levando nossas urnas eletrônicas, demonstrando que nosso sistema é o mais seguro do mundo, que não há possibilidade de ter fraude. Que inclusive algumas pessoas falam que tem fraude, mas nunca apresentaram provas disso.
QUEM É
Carlos Simões Fonseca
O desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Carlos Simões Fonseca, é natural de Barra de São Francisco.
Ingressou na magistratura em 1986. Juiz Corregedor da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado EspíritoSanto no período de 1994 a 1995. Empossado no TJ-ES em 2009.
Carlos simões foi oficial da Polícia Militar. Integrou o gabinete militar do governo Arthur CarlosGerhardt Santos, entre 1971 e 1972.
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