Ex-prefeito de Marataízes vai ficar inelegível por 8 anos
Câmara rejeitou contas do ex-prefeito Tininho Batista referentes ao ano de 2020. Político ainda pode, contudo, recorrer da decisão
A Câmara Municipal de Marataízes rejeitou as contas do ex-prefeito da cidade, Robertino Batista da Silva – o Tininho Batista (PDT) -, no exercício de 2020. A rejeição das contas, conforme a Lei da Ficha Limpa, deixa o ex-mandatário inelegível por oito anos.
Tininho ainda pode recorrer da decisão na Justiça. A inelegibilidade apenas se consolida após esgotadas as possibilidades de revisão.
A defesa do ex-prefeito disse que vai se manifestar apenas após a publicação do acórdão, mas o próprio Tininho se manifestou pelas redes sociais, afirmando que “houve apenas interpretação política de ato administrativo”.
“Não houve desvio, não houve corrupção, não houve irregularidade grave. Houve apenas uma interpretação política sobre um ato administrativo”, disse, em publicação no seu perfil no Instagram.
A decisão dos vereadores seguiu parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que recomendava a rejeição das contas por irregularidades na utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Segundo o relatório do tribunal, o município utilizava os royalties para realizar o pagamento de auxílio-alimentação do quadro permanente de pessoal, prática vedada por lei.
“Não existe permissivo para o pagamento de despesas do quadro permanente de pessoal, exceto àquelas com a manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente a educação básica”, consta no parecer técnico.
Apesar de irregular, o uso dos recursos para este tipo de pagamento é recorrente no município, conforme o TCE-ES, e foi constatado nas prestações de contas de 2017 a 2021.
Em relação ao valor pago indevidamente, R$ 3.174.086,58 foram destinados a servidores temporários; enquanto R$ 11.843.876,31, aos servidores permanentes.
Tininho estava cotado para disputar as eleições no ano que vem, para o cargo de deputado estadual. Com a rejeição das contas, o ex-prefeito fica impedido de disputar cargos públicos até o início da próxima década, a não ser que consiga reverter a decisão na Justiça Eleitoral.
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