Ex-prefeito de cidade do ES fica inelegível por oito anos
Administração utilizou recursos dos royalties do petróleo para custear despesas proibidas pela legislação, como o pagamento de auxílio-alimentação
A Câmara Municipal de Marataízes rejeitou, por 7 votos a 5, as contas do ex-prefeito Robertino Batista, o “Tininho”, referentes ao exercício de 2020. A decisão seguiu integralmente os pareceres do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e do Ministério Público de Contas (MPC) e deixa o ex-gestor inelegível pelos próximos oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os órgãos de controle, a antiga administração utilizou recursos dos royalties do petróleo para custear despesas proibidas pela legislação federal, como o pagamento de auxílio-alimentação a servidores. A Lei nº 7.990/1989 estabelece que essas verbas só podem ser aplicadas em áreas específicas e não podem ser destinadas à folha de pagamento.
O TCE-ES e o MPC apontam ainda que, entre 2018 e 2023, o município registrou R$ 151,9 milhões em aplicações inadequadas relacionadas ao uso dos royalties. No relatório, o conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto classificou os achados como “violação clara da legislação” e destacou problemas de transparência fiscal na gestão de Tininho.
Com a rejeição das contas, o ex-prefeito fica impedido de disputar cargos públicos até o início da próxima década. Ele pretendia entrar na corrida para deputado estadual em 2026, mas agora está fora da disputa, a menos que consiga reverter a inelegibilidade na Justiça.
A situação também respinga na gestão atual. O prefeito Toninho Bitencourt afirmou ao Tribunal de Contas que herdou uma “dívida milionária” deixada pela administração anterior — parte ligada ao uso irregular dos royalties.
A reportagem tentou contato com Robertino Batista, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
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