ES vai indenizar famílias de vítimas de ataque a escola estadual de Aracruz
Governo encaminhou projeto para Assembleia Legislativa pedindo autorização para abertura de crédito de mais de R$ 2 milhões para essas indenizações
O governo do Espírito Santo encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado (Ales) um Projeto de Lei (PL) para indenizar as vítimas do atentado na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Primo Bitti, em Aracruz, ocorrido em 25 de novembro do ano passado. A matéria tramita em regime de urgência na Casa de Leis e solicita a autorização para abertura de crédito especial de mais de R$ 2 milhões para essa indenização.
O PL foi recebido pelos deputados estaduais em Plenário na sessão desta quarta-feira (28), quando foi lido e recebeu a aprovação para a tramitação em regime de urgência, ou seja, já vai ser levado para a discussão e votação dos parlamentares na próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
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De acordo com o governo, esse crédito especial vai ser aberto em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o objetivo de incluir no atual Orçamento a "Ação Pagamento de Sentenças Administrativas". O Executivo informa que o pagamento das indenizações, bem como despesas com benefícios, está amparado pela Lei 1.011/2022, que instituiu a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES), que está vinculada à PGE.
O valor do crédito para as indenizações é de R$ 2,390 milhões, segundo a proposta. A mensagem governamental explica que esses recursos vão ser provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o Programa de Trabalho da Administração Geral.
Relembre
Em 25 de novembro do ano passado, um atirador, de 16 anos, invadiu duas escolas no bairro Coqueiral de Aracruz, na cidade de Aracruz. O primeiro alvo do adolescente foi a Escola Estadual Primo Bitti, onde ele abriu fogo na sala de professores.
Logo depois, ele fugiu e seguiu de carro até uma escola particular, onde atirou em alunos. Os ataques resultaram na morte de três professores e uma estudante, além de deixar outras 12 pessoas feridas.
O atirador foi preso horas após o crime, na casa onde morava com os pais em Aracruz. Uma das armas utilizadas no atentado era do pai do adolescente, que é policial militar. O menor foi julgado pela Vara da Infância e Juventude e vai cumprir até três anos de internação.
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