Entenda os principais pontos do voto do relator na ação contra Bolsonaro no TSE
O ministro Benedito Gonçalves apresentou voto a favor da condenação do ex-Presidente da República
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O julgamento que pode deixar Jair Messias Bolsonaro inelegível por oito anos foi retomado na noite dessa terça-feira (27), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, apresentou seu voto a favor da condenação do ex-Presidente da República, que é acusado de abuso de poder político e de ter usado de forma indevida os meios de comunicação públicos durante uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
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Na ocasião, Bolsonaro fez afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro, em especial, as urnas eletrônicas, colocando em questão a integridade do equipamento de votação.
Na última quinta (22), que marcou o início do julgamento, o tribunal ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na noite de ontem (27), o relator apresentou seu voto aos demais integrantes do colegiado.
DIFUSÃO DE FAKE NEWS
Segundo informações da Agência Brasil, Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada.
Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.
O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.
MINUTA DO GOLPE
Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
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“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.
BUSCOU VANTAGEM
Ainda segundo o relator, o então presidente do Brasil teria buscado vantagem eleitoral com os embaixadores presentes no encontro, uma vez que o período de propaganda política estava a um mÊs de distância.
DISCURSOS DISTORCIDOS
Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.
“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.
ABSOLVIÇÃO DE OUTRO INVESTIGADO
O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado na manhã da próxima quinta-feira (29).
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