Gonçalves: Não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos

Fachada do edifício sede do STF |  Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no Tribunal Superior (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, afirmou em seu voto que palavras e discursos podem causar danos à democracia. Segundo Gonçalves, a tese de que é preciso demonstrar um '"estímulo concreto" em discursos é "facilmente superável" no direito civil, no reconhecimento de que nem todo prejuízo e infração resultam em danos materiais.

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"Não é possível fechar os olhos para os efeitos de discursos antidemocráticos. Já assinalamos que fatos inverídicos justificam direitos de respostas, nas campanhas eleitorais. Da mesma maneira, divulgação de notícias falsas é capaz de vulnerar bens políticos e eleitorais", disse o relator, que incluiu no voto apontamentos conceituais sobre fake news e dados que dimensionam a "gravidade" dos discursos contra democracia.