Pablo Muribeca é condenado pela Justiça Eleitoral e terá de pagar R$ 60 mil
A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito da Serra pelo Republicanos por suposta disseminação de informações falsas
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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), condenou o candidato a prefeito da Serra, Pablo Muribeca (Republicanos), a pagar multa de R$ 60 mil por práticas de propaganda eleitoral antecipada e suposta disseminação de fake news.
A decisão foi proferida pela 53ª Zona Eleitoral de Serra. O caso teve início com uma representação apresentada pelo PDT contra o candidato, que também é deputado estadual.
O partido alegou que o candidato utilizou suas redes sociais, especificamente, Facebook e Instagram, para realizar propaganda eleitoral negativa antecipada e propagação de fake news com o objetivo de desqualificar o atual prefeito de Serra, Sérgio Vidigal (PDT).
Segundo o PDT, as postagens de Muribeca continham alegações falsas sobre o atraso no pagamento de salários a servidores terceirizados pela Prefeitura de Serra.
As publicações, que datam dos dias 8 e 12 de julho de 2024, foram descritas como descontextualizadas e prejudiciais à imagem do atual prefeito, além de promoverem uma falsa impressão de que o deputado havia solucionado o problema
O juiz eleitoral Gustavo Grillo Ferreira, ao proferir a sentença, ressaltou a gravidade da disseminação de fake news, especialmente considerando que Muribeca é um “político experiente” e ocupa o cargo de deputado estadual.
“As infrações à legislação eleitoral, por serem reiteradas, tornam-se ainda mais graves”, afirmou o juiz.
A decisão do TRE-ES determinou que Pablo removesse imediatamente as postagens de suas redes sociais e se abstivesse de publicar conteúdo similar.
Além disso, o tribunal impôs a multa máxima de R$ 20 mil para cada uma das três publicações consideradas irregulares, totalizando R$ 60 mil.
Conforme verificado pela reportagem na noite de ontem, as publicações já haviam sido removidas dos perfis de Pablo Muribeca nas redes sociais.
Candidato diz que vai recorrer ao TSE
Em nota enviada à reportagem, Pablo Muribeca disse respeitar a decisão da Justiça, mas que irá recorrer ao TSE.
Ele afirmou que, na ocasião, foi chamado à prefeitura “por inúmeros trabalhadores que estavam lá, desesperados por conta da ausência do pagamento de salários e faziam reclamações públicas nas redes sociais”.
E também disse que “falar de forma simples para a população humilde não pode ser considerado desinformação”.
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