Bolsonaro pode pegar “inelegibilidade pérpetua”
Lei da Ficha Limpa prevê que, se condenado à pena máxima, ele terá de esperar 8 além dos 43 anos de prisão para voltar a disputar eleição
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar até 51 anos impedido de disputar eleição — na prática, pegar “inelegibilidade pérpetua” — caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento iniciado nessa terça-feira (02).
Condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques ao sistema de votação, ele já está inelegível até 2030. Esse prazo pode ser estendido caso o STF o responsabilize na ação penal em que responde por cinco crimes.
Ele é réu e responde por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
A defesa de Bolsonaro apresentará nesta quarta (03) seus argumentos.
Conforme explica o advogado especialista em direito eleitoral Carlos Gulherme Pagiola, o ex-presidente, caso seja condenado por todos os cinco crimes pelos quais é réu, terá de cumprir a pena e aguardar mais oito anos antes de poder ser candidato novamente.
“É o que prevê o artigo 1 da Lei da Ficha Limpa. Se ele pegar uma condenação de 20 anos, por exemplo, ele terá de ficar 28 anos inelegível”, detalhou.
Isso significa que o ex-presidente, atualmente com 70 anos de idade, se for condenado por todos os crimes em que é réu, teria de esperar até 2076 – quando teria 121 anos – para poder ser candidato novamente.
Entretanto, há possibilidade de mudanças futuras na legislação eleitoral serem realizadas e alterarem a inelegibilidade do ex-presidente. Caso seja condenado, o passo seguinte é a publicação do acórdão da decisão, que pode ocorrer em até 60 dias após o julgamento. Depois dessa publicação, as defesas têm cinco dias para apresentação de alguns recursos.
A primeira possibilidade é o embargo de declaração, que não muda o mérito da condenação, mas pode levar a uma redução da pena. A apresentação desse tipo de embargo pode atrasar a execução da prisão por alguns dias.
Já a outra possibilidade é o embargo infringente, que busca modificar o resultado da decisão — recurso só pode ser apresentado se houver dois votos divergentes.
Ex-presidente em casa devido à saúde
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmaram na terça que o ex-presidente não irá à segunda sessão do julgamento do núcleo central da trama golpista, prevista para esta quarta, por motivos de saúde.
“ Por enquanto, não virá. Ele tem uma saúde debilitada, é bastante extenuante uma sessão aqui. A saúde dele hoje não permite. É uma orientação (não vier)” disse Bueno após o primeiro dia.
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