Vinte presos e 100 indiciados por maus-tratos a animais no Espírito Santo
Balanço é do Núcleo de Proteção Animal da Polícia Civil. Denúncias cresceram quase 700% e 600 animais foram resgatados em um ano
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Aproximadamente 100 pessoas foram indiciadas e 20 indivíduos envolvidos em práticas criminosas contra animais foram presos no Espírito Santo em um ano. Além disso, mais de 600 animais foram resgatados e protegidos, garantindo a responsabilização dos autores de maus-tratos.
As ações são resultado de um ano de funcionamento do Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), da Polícia Civil.
“O Espírito Santo se tornou uma referência nacional no combate aos maus-tratos. É um trabalho coletivo. Acabou envolvendo toda a sociedade, que está compreendendo onde denunciar e a competência de cada um. Temos muito a evoluir, mas eu acredito que estamos no caminho certo”, salientou o coordenador do Núcleo, delegado Leandro Piquet.
O Abrigo Animais Carentes funciona em Vila Velha e trabalha resgatando animais em situações de abandono. A equipe cuida da recuperação dos animais e os prepara para receber um lar, por meio da adoção. Esse abrigo não recebe os animais resgatados pela Polícia Civil, mas ajuda a melhorar o cenário do abandono no Espírito Santo.
“A maioria vem da rua, resgatada, e sobrevivemos de doação. Esse trabalho da Polícia Civil é uma ajuda muito grande para as pessoas saberem que maus-tratos a animais não ficam impunes, é a prova de que tem uma consequência”, diz a cuidadora de animais voluntária Samara Marquezini, de 24 anos.
Ao comparar os anos de 2023 e 2025, o número de denúncias cresceu aproximadamente 699%. A médica-veterinária Letícia Barcellos faz parte da Comissão de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-ES) e diz que as denúncias refletem uma maior consciência da população e mais confiança nas instituições.
“Proteger os animais é uma questão de bem-estar, saúde pública e ética. Esse cenário reforça a importância do trabalho integrado entre Polícia Civil, médicos-veterinários e sociedade para promover uma cultura de cuidado e responsabilidade”.
A advogada Kamilla Dias destaca que a pena para o crime de maus-tratos a animais é de 2 anos a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda.
Entenda
Balanço
Em um ano de ações do Núcleo de Proteção Animal, da Polícia Civil, houve a conclusão de 81 procedimentos policiais, resultando no indiciamento de aproximadamente 100 pessoas e na prisão de 20 indivíduos envolvidos em práticas criminosas.
As ações desenvolvidas possibilitaram o resgate e a proteção de mais de 600 animais, preservando vidas e garantindo a responsabilização dos autores.
O que é indiciamento?
Uma pessoa investigada passa à condição de indiciada, por exemplo, quando o inquérito policial aponta um ou mais indícios de que ela cometeu determinado crime.
O indiciamento é formalizado pelo delegado, com base em evidências colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, entre outros instrumentos de investigação.
Denúncias
Em 2023, foram registradas 620 denúncias, número que saltou para 3.762 em 2024, representando um aumento expressivo de aproximadamente 507%.
Já em 2025, o total chegou a 4.952 denúncias, o que corresponde a um crescimento adicional de cerca de 32% em relação ao ano anterior.
Se compararmos o ano de 2023 com o de 2025, o número de denúncias cresceu aproximadamente 699%.
Maus-tratos
Segundo a advogada Kamilla Dias, os maus-tratos envolvem conduta dolosa ou culposa grave, com sofrimento, dor, lesão ou risco concreto à vida do animal e são considerados crime no Brasil.
Por exemplo: espancar, mutilar ou ferir o animal, manter o animal sem água, comida ou abrigo, deixar o animal em ambiente insalubre, preso constantemente ou exposto a sol/chuva extrema, abandonar animal doente ou ferido.
A pena para o crime de maus-tratos a animais é de 2 anos a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda.
Maus cuidados
A advogada Kamilla Dias explica que os “maus cuidados” não constituem, em regra, crime, mas sim condutas negligentes ou inadequadas, sem prova de sofrimento grave, dor intensa ou risco iminente à vida.
Por exemplo: pelagem suja, mas sem doença, falta de vacinação atualizada, alimentação inadequada ocasional, ausência de passeio regular, falta de cuidados estéticos (banho/tosa).
Proteção
A médica-veterinária Letícia Barcellos faz parte da Comissão de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-ES) e destaca que “proteger os animais é uma questão de bem-estar, saúde pública e ética”.
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