Policiais vão usar câmeras no uniforme em presídios
A princípio, aparelho será para os chefes das equipes de plantão nos presídios do Estado. Implantação começa nesta semana
O sistema prisional capixaba vai começar a implantar, ainda nesta semana, o uso de câmeras corporais no fardamento dos policiais penais dentro das unidades prisionais.
De acordo com a Secretaria da Justiça do Estado (Sejus), a tecnologia será adotada em todos os presídios. O objetivo, segundo a pasta, é promover a transparência dos servidores dentro das unidades prisionais.
A partir deste mês, 70 equipamentos serão disponibilizados às 36 unidades prisionais, bem como para a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e Diretoria de Operações Táticas (DOT).
O secretário da Sejus, André Garcia, explicou que nem todos os profissionais vão usar o aparelho neste mês. “As câmeras corporais serão utilizadas inicialmente apenas pelo chefe de cada equipe que está de plantão nas unidades prisionais”, afirma Garcia. Ainda não há previsão de quando todos os profissionais vão usar as câmeras.
Caberá à Secretaria da Justiça o armazenamento das imagens. Segundo Garcia, espera-se ainda reduzir o número de denúncias e reclamações sobre a atuação dos servidores.
“A ferramenta é uma forte aliada para a proteção do policial penal durante o exercício de suas atividades, sendo também capaz de inibir ou minimizar o uso da força, o que contribui para uma solução mais pacífica dos conflitos”, frisou.
O superintendente da Polícia Federal, Eugênio Ricas, ressaltou que as imagens captadas durante as ações dos profissionais podem ser utilizadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário como prova nos processos criminais.
“Todos os profissionais comprometidos com a lei e com a integridade só têm a ganhar com o uso das câmeras, pois terão sempre como demonstrar, por meio dos vídeos, que agiram de acordo com as normas mesmo nos momentos de crises”, pontua Ricas.
O diretor-presidente do Instituto Jones Santos Neves (IJSN) e doutor e professor do mestrado em Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV), Pablo Lira, destaca que a adoção de novas tecnologias vai beneficiar os agentes da segurança pública.
“É relevante a incorporação da tecnologia e aparato da inteligência nos uniformes dos policiais penais. Garante a segurança para a sociedade e também para o próprio agente da segurança pública”.
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Projeto quer ampliar uso até para a PRF
O uso das câmeras corporais nas fardas dos agentes da segurança pública é um projeto do governo federal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende lançar o programa de câmeras em uniformes de agentes da polícia ainda no primeiro semestre deste ano.
O foco da medida são polícias estaduais, mas há conversas para uma possível adesão da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O programa está sendo desenhado pelas secretarias de Acesso à Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (a Senasp), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o ministro Flávio Dino.
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, avalia que essa é uma das políticas mais eficientes para a redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança.
“As experiências verificadas no Brasil e no exterior foram bem-sucedidas no sentido de reduzir a letalidade policial, proteger os policiais e tiveram impacto direto na própria instrução processual, uma vez que, ao invés de você ter apenas a declaração do policial, agora você tem áudio e vídeo do que aconteceu”, disse.
Pereira diz que a experiência no estado de São Paulo, que lançou o programa, está se mostrando satisfatória. A ideia é mapear práticas como essa para definir que política vai ser adotada.
A PRF disse, em nota, que tem um grupo de trabalho que estuda a eventual adoção de câmeras corporais nos uniformes dos agentes. Por gerar implicações práticas em diversas áreas da instituição, não há data definida para a conclusão dos estudos.
“Mais do que proteção para o próprio agente, os equipamentos servem para fortalecer a prova produzida, além de recurso para garantir a qualidade do serviço prestado por servidores públicos”, disse a instituição, em nota.
No Espírito Santo, o inspetor e chefe do Núcleo de Comunicação da PRF, Wylis Lyra, disse que aguarda as orientações da direção-geral sobre o tema.
Já na Polícia Militar do Estado, o comandante-geral, Douglas Caus, afirmou que as câmeras serão instaladas, mas a implementação ainda está em estudo sobre sua viabilização financeira.
“É uma realidade internacional”
“O uso de câmeras corporais nos policiais ocorre já há algum tempo em outros países, como, por exemplo, EUA e Canadá.
Já adotaram essa política tanto para a polícia de segurança pública, aquela que está na rua, quanto para aquelas agências que cuidam do sistema penitenciário. É uma realidade internacional.
O Brasil vem aplicando ao poucos essas medidas para os agentes da segurança pública. A câmera evita o abuso de autoridade, o abuso de força e a prática de tortura.
Para o policial, há a segurança da sua ação praticada dentro da legalidade. Esse equipamento auxilia a materialidade no que se refere às excludentes de ilicitude, protegendo legalmente dessa forma o trabalho do policial”.
“Percebemos ações desastrosas”
“A implementação do sistema de câmeras de monitoramento a ser utilizada nas fardas dos agentes de segurança pública é um movimento mundial, visando reduzir os constantes casos de intervenção policial com resultado de morte.
É evidente que, na maioria dos casos, essa intervenção policial é lícita, pautada na legalidade e visando repelir a injusta agressão. No entanto, em algumas oportunidades, percebemos ações desastrosas, realizadas por agentes que sequer mereciam usar a farda.
E é para identificar essas ações e também inibir a prática de infrações penais realizadas por esses profissionais é que a tecnologia pode auxiliar. O tema é polêmico e existem correntes que defendem os dois lados.”
SAIBA MAIS
Gravação de vídeo e áudio
Câmera para chefes
Os policiais penais farão o uso das câmeras em ocorrências de contenção e intervenção nos presídios.
A ferramenta será utilizada por policiais penais que atuam nas unidades prisionais como chefes de equipe, além dos responsáveis pelas escoltas e unidades especializadas.
A utilização das câmeras, segundo o governo do Estado, é benéfica para todos os envolvidos, porque vai promover a transparência das ações. Caberá à Secretaria da Justiça o armazenamento das imagens.
As câmeras corporais são uma aquisição de cerca de R$ 230 mil, têm memória interna de 32 gigas e localização por GPS, resolução de imagem de 2.0 megapixels, sensor de gravidade 3D e autonomia de até 100 horas de gravação de vídeo e áudio.
Fonte: Sejus e especialistas consultados.
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