Ex-secretário da Fazenda do ES é preso em operação contra fraude milionária

Rogelio Pegoretti é ex-secretário da Fazenda do Estado |  Foto: Rodrigo Gavini — 03/11/2018

O ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogélio Pegoretti, está entre os presos durante a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPES), que investiga uma fraude na venda de vinhos, que gerou prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos capixabas. 

A operação batizada como "Decanter" foi deflagrada na manhã desta terça-feira (12) e contou com a participação da própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Foram cumpridos, no total, sete mandados de prisão e outros 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha. 

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Pegoretti deu entrada no Centro de Detenção Provisória de Viana 2.

Rogélio foi o primeiro secretário da Fazenda no atual mandato de Renato Casagrande, entrando no cargo em 1º de janeiro de 2019. Em 2 de agosto do ano passado, no entanto, pediu exoneração do cargo alegando motivos pessoais. 

Em nota, a Sefaz informou que reitera seu compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e o combate permanente a qualquer tipo de irregularidades.

Investigação

A investigação do Gaeco possui o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por empresários, contadores, "laranjas" e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de vinhos, em todo o Espírito Santo.

Há indícios de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$135.650 e 545 euros em espécie e R$38.944 em cheques.

Esquema

Para compreender a fraude, é preciso ter em mente que o comércio de vinhos segue o sistema da substituição tributária "para frente", ou seja, o fornecedor (vinícola ou importador) precisa recolher, de forma antecipada, o ICMS que incidirá sobre todas as etapas da cadeia de circulação da mercadoria.

O objetivo da organização criminosa é justamente suprimir o ICMS-ST (substituição tributária) presente nas aquisições interestaduais. Para isso, essas aquisições são realizadas por intermédio de empresas credenciadas para atuar em regime de substituição tributária, o que as dispensa de recolher o ICMS-ST na entrada da mercadoria. Nesse caso, o recolhimento deveria ser realizado na próxima etapa, ou seja, na venda dentro do território capixaba.

Para não fazer isso, no entanto, os criminosos emitem notas fiscais simuladas para empresas formalmente sediadas em Goiás. Como  este Estado não possui convênio com o Espírito Santo para adoção do regime de substituição tributária, as notas são emitidas apenas com o ICMS próprio, reduzido, ainda, a apenas 1,1% do valor do produto, já que as empresas envolvidas ainda gozam de um incentivo fiscal chamado "Compete".

Assim, as mercadorias dessas notas fiscais simuladas permanecem fisicamente em território capixaba, sendo revendidas internamente às redes varejistas com notas emitidas por outro grupo de firmas atacadistas, sem nova incidência de ICMS. Isso só é possível porque os atacadistas têm o estoque artificialmente inflado por notas simuladas emitidas por empresas fictícias, que lançam no documento fiscal a informação de que o imposto já foi recolhido, de forma antecipada, nas operações antecedentes, o que não aconteceu.