ES registra o menor índice de homicídio de mulheres desde 1996
Estado também reduz casos de feminicídio e amplia programa de proteção às vítimas
O Espírito Santo alcançou um marco histórico no enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2025, o Estado registrou o menor número de homicídios de mulheres desde 1996, segundo dados divulgados pelo Governo do Estado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), foram contabilizados 75 homicídios de mulheres ao longo do ano. Já os casos de feminicídio apresentaram queda de 15,4% em relação a 2024, passando de 39 para 33 ocorrências — o menor índice desde 2017.
O Governo do Estado destacou que os resultados são reflexo da atuação integrada das forças de segurança, do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e da ampliação da rede de proteção às vítimas.
Entre as iniciativas está o Programa Mulher Segura, que utiliza a tecnologia como aliada no combate à reincidência da violência doméstica. A ação prevê o monitoramento eletrônico de autores de agressão por meio de tornozeleiras eletrônicas, associadas a medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
O programa teve início em novembro do ano passado, em Vitória, e já foi ampliado para os municípios da Região Metropolitana, como Vila Velha, Serra e Cariacica. A previsão é que o serviço seja gradualmente expandido para todo o Espírito Santo.
A primeira mulher a receber a proteção do Programa Mulher Segura é moradora de Vitória, tem 28 anos e relatou que conseguiu retomar a rotina após o início do monitoramento do agressor.
“Hoje eu me sinto, finalmente, segura. Sei que existe uma equipe acompanhando o cumprimento das medidas, e isso me dá a certeza de que, se algo acontecer, haverá resposta imediata. Já vivi situações muito difíceis. Ele descumpriu decisões judiciais, invadiu minha casa e meu local de trabalho. Com o programa, consegui retomar minha vida. Voltei a trabalhar e a fazer atividades simples do dia a dia. Hoje posso dizer que voltei a ser livre”, afirmou.
O vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, ressaltou a importância da integração entre os órgãos e dos investimentos realizados.
“É uma frente ampla para avançarmos na proteção às pessoas, especialmente na prevenção ao feminicídio, um crime marcado pela covardia e pela violência contra a mulher”, declarou.
Na avaliação do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, o programa representa uma evolução no sistema de Segurança Pública e Justiça do Espírito Santo.
“Dentro do nosso eixo de proteção à mulher, trata-se de uma ferramenta fundamental para a preservação de vidas. Enquanto no ano passado o País registrou aumento nos casos de feminicídio, o Espírito Santo reduziu os índices, mostrando que planejamento e investimentos consistentes fazem a diferença, inclusive em crimes de difícil prevenção”, afirmou.
Monitoramento
A Secretaria da Justiça (Sejus) é responsável pela execução do monitoramento eletrônico, realizado por uma central exclusiva que funciona 24 horas por dia. No local, 17 policiais penais atuam de forma integrada com os demais órgãos de segurança, com interface direta com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. O monitoramento é sempre determinado por decisão judicial.
Atualmente, cinco agressores estão sendo monitorados pelo Programa Mulher Segura, sendo três casos em Vitória e dois na Serra.
Segundo o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, o diferencial da iniciativa está na integração institucional e na resposta rápida às situações de risco.
“Hoje, 227 pessoas cumprem pena no sistema prisional capixaba por feminicídio ou outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso reforça a importância de políticas voltadas não apenas à repressão, mas, principalmente, à prevenção. A central de monitoramento presta um serviço qualificado às vítimas, com policiais penais capacitados para esse atendimento”, destacou.
Programa Mulher Segura
O monitoramento tem início a partir de determinação judicial. A vítima recebe da Polícia Civil uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone configurado em modo seguro, que se conecta à tornozeleira eletrônica do agressor e estabelece uma zona de exclusão móvel com raio de 500 metros.
A Subgerência de Monitoramento Eletrônico da Sejus é responsável pela instalação da tornozeleira e pelo vínculo dos equipamentos. A Central de Monitoramento Maria da Penha opera de forma ininterrupta.
Caso o agressor se aproxime da área proibida, a tornozeleira emite alertas automáticos. Se não houver recuo, a central aciona imediatamente o Ciodes para o envio de uma viatura da Polícia Militar. Simultaneamente, o smartphone da vítima emite sinais sonoros e vibratórios e exibe um mapa com a localização do agressor, orientando-a a buscar um local seguro.
Ao todo, foram contratados 200 kits, compostos por tornozeleiras eletrônicas e Unidades Portáteis de Rastreamento, com custo mensal de R$ 255 por equipamento em uso.
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