Justiça de São Bento do Una manda prender suspeito de feminicídio de grávida em PE
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público e da Polícia Civil
Depois de grande polêmica e revolta, a Justiça de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (14), a prisão preventiva de Aguinaldo Nunes Soares, que confessou ter matado uma mulher grávida e ocultado o corpo em São Bento do Una, no Agreste.
Segundo informações apuradas pelo Tribuna Online PE, em primeira mão, a decisão foi tomada pelo juízo da comarca do município, que atendeu a um pedido do Ministério Público e da Polícia Civil.
Um dos principais pontos da nova decisão é o risco que o acusado representaria caso continuasse solto.
Segundo a análise do juízo em São Bento do Una, “verifica-se, em concreto, o abalo da ordem pública, pelo contexto dos fatos delitivos”, além da tentativa de Aguinaldo de “ocultar o cadáver da vítima, a fim de prejudicar severamente o deslinde da investigação”.
O juízo da comarca de São Bento do Una acrescentou: “No caso dos autos, vislumbro a possibilidade de decretação da custódia cautelar com fundamento na garantia da ordem pública, garantia da persecução penal e aplicação da lei penal”.
O dia da liberação e a polêmica
Aguinaldo teve a liberdade provisória anunciada no dia anterior, durante audiência de custódia realizada pela Central das Garantias de Pesqueira, após confessar a morte de Júlia Andrade dos Santos, 26 anos.
Ele iria usar tornozeleira eletrônica, o que causou bastante revolta na população de São Bento do Una. Naquele momento, no entanto, segundo o TPJE, o primeiro juíz do caso, Clécio Camêlo de Albuquerque, analisou apenas a prisão em flagrante por ocultação de cadáver — crime que tem pena máxima de até três anos.
Como não havia mais flagrante pelo feminicídio, o juiz da custódia afirmou não ter competência para analisar esse ponto e determinou que o caso fosse enviado ao juízo de São Bento do Una. “Este juízo não possui competência para apreciar o pedido de prisão preventiva pela confissão do feminicídio”, registrou na ocasião.
A mudança
Com o processo já nas mãos da comarca responsável, o caso foi analisado. A Justiça entendeu que o feminicídio exige uma análise mais ampla, já que se trata de um crime grave, que envolve violência letal contra a mulher.
O juiz destacou ainda que a ocultação do corpo mostra intenção de atrapalhar o trabalho da polícia e reforça a necessidade de manter o suspeito preso durante a investigação. “A prisão preventiva do acusado é necessária para resguardar a ordem pública e a instrução criminal”, escreveu.
Com a nova decisão, todas as medidas cautelares que haviam sido impostas na audiência de custódia foram revogadas. Aguinaldo deve permanecer preso enquanto o processo segue na Justiça. Não foi revelado para qual prisão o homem foi levado.
AMEPE DIVULGA NOTA DE APOIO
A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) se manifestou a favor do juiz Clécio Camêlo de Albuquerque, "que atuou no pleno exercício de suas funções durante a análise de processos em audiências de custódia".
Veja na íntegra
A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) vem a público manifestar seu apoio ao juiz Clécio Camêlo de Albuquerque, que atuou no pleno exercício de suas funções durante a análise de processos em audiências de custódia.
A AMEPE repudia os ataques inverídicos e desrespeitosos direcionados ao magistrado, cuja trajetória profissional é marcada pela dedicação e compromisso com a Justiça.
No dia 12 de novembro, durante audiências de custódia em Pesqueira, foi apresentado ao juiz o autuado Aguinaldo Nunes Soares, preso em flagrante no dia anterior (11/11/2025) pelo crime de ocultação de cadáver.
Já na delegacia, após o flagrante por esse crime — cuja pena máxima é de três anos, o que impede a decretação de prisão preventiva para réus sem antecedentes — o autuado confessou também ser o autor do feminicídio ocorrido em 5 de novembro, crime praticado na semana anterior e, portanto, sem possibilidade de flagrante.
Diante do pedido formulado pela autoridade policial, que se limitava à análise do flagrante por ocultação de cadáver, o magistrado aplicou as medidas cautelares cabíveis, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, ressaltou ainda que a apreciação da prisão preventiva referente ao feminicídio competia à Vara de São Bento do Una, para onde o procedimento foi encaminhado. O juiz daquela unidade, inclusive, decretou a prisão preventiva pelo feminicídio no dia 14 de novembro.
Diante dos fatos, a AMEPE reafirma que o juiz Clécio Camêlo de Albuquerque atuou rigorosamente dentro dos limites legais e no fiel cumprimento de suas atribuições constitucionais.
Reiteramos nossa confiança em sua postura técnica e imparcial, e defendemos o respeito à independência judicial como pilar essencial do Estado Democrático de Direito.
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