Jaboatão oferece mutirão de apoio jurídico às vítimas do acidente em Marcos Freire

Vítimas serão orientadas sobre direitos, como o de reivindicar o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores), criado em 1974 pela Lei n° 6.194/74 |  Foto: Divulgação

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes promoverá um mutirão de orientação e suporte jurídico dedicado às vítimas e familiares do atropelamento ocorrido em Marcos Freire no último domingo de março. Naquele dia, 34 pessoas foram atropeladas por um micro-ônibus desgovernado, cinco delas morreram e sete ainda estão internadas.

O atendimento será realizado nesta terça-feira (9) no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Adelaide Pessoa Câmara, das 8h às 12h.

Além disso, o Ônibus da Justiça Itinerante do TJPE estará disponível no estacionamento da escola para oferecer orientação individual aos interessados. Esta ação é uma parceria entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública da União e do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor).

“Estamos empenhados em garantir que as vítimas e seus familiares recebam todo o apoio necessário para enfrentar essa situação tão difícil. Nosso objetivo é assegurar que eles estejam cientes de seus direitos a indenizações e seguros, e ajudá-los a reivindicá-los. Estamos aqui para auxiliar e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados", comentou o prefeito Mano Medeiros.

Carlos Valle, presidente do Sincor, destaca que existem várias possibilidades de indenização pelo INSS, dependendo de diversas variáveis, como a renda familiar e a presença de idosos ou pessoas com deficiência.

Além disso, é possível reivindicar o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores), criado em 1974 pela Lei n° 6.194/74.

Este seguro visa amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independentemente de culpa, oferecendo indenizações de até R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente, e até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas e hospitalares.

"Embora o pagamento do seguro esteja suspenso, entendemos que ele é devido e voltará a ser feito em breve, mas é necessário requerer judicialmente. Por isso, vamos fornecer todas as orientações necessárias", salienta Carlos Valle.