Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. |  Foto: Arquivo/AT

O sistema judicial da raça humana não funciona bem. É lento. É confuso. Aliás, sempre foi. Nunca, durante a caminhada do homem, existiu um sistema judicial que funcionasse a contento. Sem exceções.

Conheço os sistemas judiciais americanos, europeus e asiáticos. Nenhum deles funciona bem. Na Inglaterra, é popular o dito “everything but the judge” (tudo menos o juiz), dada a lentidão dos tribunais. Na França 78% da população reclamam da lentidão da justiça. O Japão estuda a introdução do “fast track case”, para tentar reduzir a morosidade. Nos EUA os erros judiciários já são parte do anedotário mundial. Aqui no Brasil, Mem de Sá, ainda nos tempos da colônia, criou um tosco precursor dos Juizados Especiais, buscando agilizar os julgamentos. Mem de Sá morreu, o Brasil já conquistou sua independência, e nosso sistema judicial ainda não funciona bem.

Na China, no século XIII, o imperador Han Si ordenava aos juízes que tratassem mal o povo, a fim de que este não procurasse a justiça, única maneira de se evitar a morosidade.

Firmo, assim, uma premissa: nunca tivemos, e não temos, em nenhum lugar deste planeta, um sistema judicial funcionando razoavelmente bem.

A explicação deste fenômeno é simples. Começo pelas palavras de Honoré de Balzac: "as leis são teias de aranha pelas quais passam as moscas grandes e que prendem as pequenas". Fernando Sabino complementou esta observação: "dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é lei. Mas, para os ricos, é dura lex, sed latex: a lei é dura, mas estica”.

Devo dizer que, do ponto de vista das “estruturas de poder”, esta política era perfeita. Disse “era” porque o planeta vem mudando a passos largos. As empresas já dependem, pela primeira vez na história, de decisões rápidas em litígios envolvendo milhões, por vezes bilhões de dólares, sob pena de sucumbirem diante de competidores. Um planeta que gira em torno de uma rede financeira mundial totalmente informatizada já não é compatível com a lentidão e os formalismos ridículos de um direito acorrentado ao passado.

Ao falarmos de criminalidade, pior ainda. Os prejuízos decorrentes de crimes eletrônicos já superam os primitivos assaltos a mão armada, e a impunidade é total, dado não dispor a humanidade de sistemas legais ágeis – continuamos presos a formalidades, jurisdições, competências, etc. Globalizou-se o crime, mas não a justiça! E que dizer da corrupção e da criminalidade corporativa e financeira?

Creio, assim, que o atual ritmo da economia mundial já nos permite uma constatação: os prejuízos em função da quase absoluta ausência de justiça têm sido maiores, até mesmo para a chamada “amoral estrutura de poder”, do que os que se apresentariam caso aquela existisse minimamente.

Vamos a um exemplo: só o Brasil tem uma perda acumulada de 20% ao ano no crescimento da economia devido à ineficiência da Justiça, e o IDESP calculou nossas perdas anuais em US$ 100 bilhões.

Que tal irmos à janela, contemplarmos o cenário com olhos de ver e pensarmos sobre isso? E reagirmos?

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