Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. |  Foto: Arquivo/AT

Nos idos de 1998 o Conselho de Inteligência dos EUA previu, em um amplo estudo, que a partir de 2020 o Brasil seria um dos maiores exportadores mundiais de alimentos e de petróleo. Indicou a possibilidade de um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável e de longo prazo. Anotou que em decorrência disso poderíamos usufruir, já a partir de 2030, de condições de vida próximas às do tão sonhado “1º Mundo” - desde que até lá reduzíssemos os índices de corrupção e criminalidade de rua.

Caso falhássemos haveria um imenso desperdício de recursos, seguido de brutal internacionalização da economia - o que nos transformaria em um país dividido e conflituoso. A previsão era de que não conseguiríamos.

Realmente, não conseguimos. Poderíamos estar comemorando tempos de bonança, mas cá estamos a pular de crise em crise. Desmoralizamos o escândalo. Já somos apontados como um “narco Estado”. Periga nossa própria soberania. Este o preço de nossa derrota - a derrota do “mundo das leis”.

A quem me disser amargo, respondo com meu testemunho: sou decano de um Tribunal de Justiça. Presido uma Câmara Criminal. E não tenho o nome, por exemplo, de um único corrupto que tenha sido condenado, cumprido pena e ressarcido o erário. Sequer um. Em quase 40 anos de carreira! Triste, isto.

Ao longo deste tempo vi ser construído um sistema processual belíssimo, rico a ponto de inspirar bibliotecas inteiras. Mas que não funciona. Não está à altura das exigências do momento histórico. Esqueceu-se da realidade - que tem se vingado ignorando-o.

Foi assim que chegamos ao Brasil da informalidade e da impunidade, que acaba de perder mais um “bonde da história” por nossa culpa, nossa tão grande culpa.

Claramente derrotados, começamos a perceber ser necessário modernizar o “mundo das leis”. Mas o que é isso? É simplesmente adquirir computadores e sistemas? Ou não?

Decidi consultar a “IA” (“inteligência artificial”). Recorri ao Google Gemini Pro. Eis a resposta que recebi: “A modernização do sistema de justiça não reside na automatização de sentenças, mas na simplificação procedimental”.

Meditemos sobre isto. Um algoritmo foi, afinal, infinitamente mais sábio do que temos sido. Entender de forma diversa é conceber um futuro sinistro, no qual a justiça não será que uma luta entre robôs - serão eles a indiciar, acusar, defender, julgar e recorrer. A quem me disser alarmista respondo com o fato de que já começa a ser assim - que o diga o tão cômodo recurso das “assinaturas em lote” de documentos preparados por algoritmos. Quem a ele resistirá? E por quanto tempo?

Já vi a luta para se adotar a caneta esferográfica em substituição à de bico de pena. O pânico criado quando as primeiras sentenças datilografadas foram prolatadas - e anuladas. O horror quando os primeiros computadores, usados então como meras “máquinas de escrever metidas a besta”, começaram a imprimir decisões. Que não resistamos, diante de momento tão grave, à simplificação do nosso sistema judicial - o Brasil precisa dele!

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