Decisão da Suprema Corte ajuda Trump na eleição dos EUA
Maioria dos magistrados entendeu que o presidente tem imunidade em diversos atos, não podendo ser processado
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Em uma vitória para Donald Trump, a Suprema Corte dos EUA reconheceu, em decisão divulgada na última segunda-feira (02), que presidentes americanos possuem algum grau de imunidade contra persecução penal por crimes cometidos no cargo.
Chamada de tese de imunidade presidencial, ela foi apresentado pela defesa do republicano para desmontar os processos criminais que o acusam de tentar reverter a derrota na eleição de 2020, quando ainda estava na Casa Branca.
Na primeira e segunda instâncias, os argumentos foram rejeitados integralmente ?decisões derrubadas agora pela Suprema Corte.
A decisão foi apoiada pelos seis juízes conservadores, dos quais 3 foram indicados pelo empresário, e rejeitada pelos três progressistas.
No entendimento da maioria, presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais do cargo, entendidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.
A decisão afeta sobretudo o processo do 6 de Janeiro. Cabe à juíza Tanya Chutkan, que supervisiona o processo, em Washington, definir quais atos imputados a Trump pela acusação são de caráter oficial e quais não são. Além desse caso, a ação estadual na Geórgia, em que o empresário é acusado de tentar reverter a derrota no estado, também deve ser impactado.
Com isso, as chances de ambos os julgamentos começarem antes da eleição, em novembro, são praticamente nulas. O resultado era o esperado pela defesa do ex-presidente, que apostou na estratégia de protelar o máximo o possível o andamento dos processos contra ele na expectativa de que uma vitória do republicano nas urnas torne inviável sua continuidade.
“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição”, escreveu o juiz John Roberts, presidente da Suprema Corte.
Ele completou que um presidente “Não pode ser processado por exercer poderes constitucionais centrais, e ele tem direito, no mínimo, a imunidade presumida contra processos por todos os atos oficiais. Essa imunidade se aplica a todos os ocupantes do Salão Oval, independentemente de política, política pública ou partido”.
Os números
6 juízes deram voto que ajuda Trump
3 juízes foram contra
2020 ano em que Donald Trump perdeu a eleição para o atual presidente, Joe Biden
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