Projeto para barrar celulares nas escolas proíbe uso até no recreio. Entenda

A proibição dos celulares nas instituições de ensino da rede pública e privada no País deve valer para todos os ambientes escolares, até mesmo no intervalo para o recreio.

A exceção da restrição seria para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos professores, regra que já consta em um projeto de lei em tramitação no Congresso, que o Ministério da Educação (MEC) deve aproveitar para aprovar a restrição.

O governo federal debate internamente a sua posição e avalia modelos adotados no País e no exterior para definir o melhor formato.

O tema estava adormecido na Câmara desde 2023 e foi resgatado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que, no mês passado, anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas.

Essa proposta faz parte do compilado de ações que buscam reduzir o excesso do uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos alunos durante as aulas.

À reportagem, o Ministério da Educação confirma que está trabalhando na elaboração de projeto de lei para banir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. No entanto, disse que ainda não há data confirmada para anúncio. A expectativa é que seja apresentado ainda neste mês.

O projeto na Câmara, que tem como relator o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), diz que “o porte e o uso dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” estão proibidos para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Mas há a possibilidade de expandir o banimento para outras etapas escolares.

A reportagem ouviu especialistas, que têm opiniões divergentes sobre essa restrição.

Carla Afonso, especialista comportamental e neurométrica, por exemplo, salienta que o uso do celular nas escolas causa vários prejuízos, como a diminuição do foco e da atenção dos estudantes.

“Além disso, o risco de cyberbullying, que hoje é considerado crime, é significativamente maior. E aí enfrentamos um grande problema com a Deep Web e conversas com pessoas de intenções maliciosas. Para completar, há também a própria influência negativa da dependência tecnológica e do vício”.

No entanto, o CEO da Conexia Educação, Sandro Bonás, destaca que as possibilidades são infinitas com o uso da tecnologia. “Hoje, por exemplo, é possível fazer com que a inteligência artificial se comporte como Aristóteles ou qualquer outro grande pensador para debater filosofia ou sociologia com os alunos. Uma experiência muito rica para os estudantes”.

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Proibido em sala

No Madan, o uso do celular já é proibido em sala de aula. No intervalo, os alunos do ensino médio e pré-vestibular têm total liberdade para usar o aparelho.

Daniel Rojas, diretor-geral da escola, disse que se houver descumprimento da regra, o aluno é retirado de sala de aula e os pais são comunicados.

Caso o projeto de lei seja aprovado, ele disse que a norma será acatada. Porém, salienta que, no seu entendimento, quando bem utilizado, o celular pode ser uma ferramenta importante de aprendizado. Por exemplo, em pesquisas de conteúdos nos intervalos.

Entenda o projeto

Encaminhamento

Nos próximos dias, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas deve ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso.

Cenários

Medida apoiada por deputados que vão do Psol ao PL e que também tem o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, a proibição dos celulares nas escolas deverá ser aprovada pela Câmara Federal. Entretanto, ainda há pontos sendo discutidos.

O que é consenso

Onde não vai poder: a maioria dos parlamentares é favorável ao banimento em toda a escola, inclusive no intervalo. Esse ponto está sob análise do MEC, mas deve prevalecer o entendimento dos deputados.

O que será permitido: a liberação de uso por professores, para tarefas, também deve ser aprovada.

As divergências

Para quem vai valer? O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), definiu que a proibição seria válida apenas para os alunos da educação infantil e para o primeiro ciclo do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano).

Porém, há deputados que defendem a ampliação até o ensino médio ou, pelo menos, até o segundo ciclo do ensino fundamental (que vai do 6º ao 9º ano).

Fiscalização e punição: parlamentares bolsonaristas da Comissão de Educação defendem punições aos alunos que desrespeitarem as regras, sem mencioná-las.

Para outros, é uma prerrogativa da instituição de ensino determinar advertências ou suspensão em casos de indisciplina.

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“Sou a favor de restringir o celular até nos intervalos, pois essa é a única forma segura de conseguir proteger nossos alunos dos efeitos extremamente nocivos dessa tecnologia. Por exemplo, quando você permite que os alunos usem o celular com o objetivo didático na sala de aula, se você não ficar em cima de todos, controlando todo o tempo, eles vão para as redes sociais”, diz Carla Afonso, especialista em comportamento e neurométrica, | Foto:
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“Não existe nenhuma razão que justifica a presença do celular no ambiente escolar. Nem para atividade pedagógica. Banir essa ferramenta é garantir que o tempo de escola seja empregado em sua totalidade à formação, à educação de crianças e adolescentes. Infelizmente, estamos formando uma sociedade frágil, doente, dependente da sedução das telinhas”, opina Edebrande Cavalieri, especialista em avaliação de Sistemas Educacionais. | Foto:
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“Celulares na Escola Americana de Vitória não são permitidos durante o horário escolar, nem mesmo nos intervalos (recreios e almoço). Entendemos que na escola o aluno deve estar presente plenamente, seja para as atividades acadêmicas, seja para as interações sociais presenciais. Se o aluno for pego usando o celular, o aparelho é recolhido por um adulto educador”, diz Cristiano Carvalho, diretor executivo da Escola Americana de Vitória. | Foto: