Veja quem tem direito à desconto e isenção de IPTU

Acesso à cobrança de IPTU no site da Prefeitura da Serra: pedidos de isenção devem ser solicitados anualmente. |  Foto: © Divulgação

Nos primeiros meses do ano, o bolso do consumidor padece com a chegada de diversas contas. Entre elas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, é importante estar atento aos próprios direitos, pois alguns contribuintes  podem solicitar a  isenção e até desconto. 

No Estado, conforme matéria publicada em A Tribuna  em 16 de outubro do ano passado, 87 mil pagam mais IPTU do que deveriam. 

Em Vila Velha, por exemplo,  aposentados, pensionistas, funcionários públicos municipais (aposentados) e ex-combatentes têm direito à  isenção, quando têm só um imóvel no município e moram nele. 

Para obter o benefício é preciso fazer o requerimento pelo site da prefeitura  ou comparecer à sede. A prefeitura informou que é  necessário apresentar uma série de documentos.

São eles: identidade, CPF,  documentos do imóvel,  comprovante de renda bruta de até três salários mínimos (R$ 3.906), comprovante de residência, certidão de casamento e óbito (para os pensionistas). O prazo para fazer o pedido vai até dia 9 de abril.  

Já em Viana, os  moradores de áreas atingidas pelas chuvas ainda podem solicitar a isenção. Segundo a prefeitura, “os desabrigados pelas chuvas que atingiram o município no início de dezembro estão isentos de pagar o IPTU”.

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Na Serra, aposentados e pensionistas que tenham renda de até três salários mínimos por mês, que possuam um único imóvel com valor de no máximo R$ 129.465,00, e residam nele.

Donos de imóveis com valor de até R$ 56.472,00 também têm direito ao benefício, desde que o contribuinte resida no local e este seja o único imóvel em seu nome.

Em Vitória ainda é possível conseguir desconto, mas o  prazo para solicitar isenções já acabou. Esse prazo varia de acordo com cada público que tem direito. 

“Atenção aos prazos estabelecidos para solicitação”, é o que pede  Jamiro Campos dos Santos Junior, advogado e pós-graduado em Direito Tributário e Direito Público.

Para quem não tem direito à isenção, o mestre em Contabilidade  Rodrigo Figueira explicou que é fundamental que o munícipe pague  o imposto “para evitar protesto em cartório e principalmente cobranças judiciais que podem levar a penhoras em contas bancárias e, em último caso, ao leilão do imóvel”.

SAIBA MAIS 

Vitória 

Acesso: as guias vão começar a ser entregues pelos Correios a partir de fevereiro. É possível consultar pela internet os valores do tributo e realizar o pagamento à vista ou da primeira parcela.  

Desconto:  para quem  pagar em cota única até o dia 20 de março:  8%.  

Descontos:  idosos ou aposentados por invalidez que têm um único imóvel e nele reside e cuja  renda familiar mensal não seja superior a cinco salários mínimos têm direito a  75% de desconto. Para isso, é necessário efetuar o pagamento em cota única até a data de vencimento. 

Há ainda redução  de 30% para aqueles cuja largura principal do imóvel se localiza nas quadras dos trechos das ruas onde funcionam feiras livres semanais. 

Parcelamento:  IPTU com o valor até R$ 100 é parcelado em cinco cotas. Acima desse valor, pode ser pago em até 10 vezes. 

Isenção:  imóveis edificados com valor estimado de até R$ 30 mil (exceto garagem) e terrenos com o valor estimado de  até R$ 7 mil estão isentos do pagamento. Imóveis de preservação ambiental permanente e preservação histórica recebem isenção total ou parcial de, no mínimo, 50% no valor do imposto. 

Prazo para o pedido: varia de acordo com cada caso. Mais informações: tributario.vitoria.es.gov.br. 

Vila Velha

Acesso: carnês serão entregues na residência do contribuinte antes do vencimento da cota única e primeira parcela. Aquele que não receber deve retirar no site www.vilavelha.es.gov.br ou na  prefeitura. 

Desconto:  contribuintes que  pagarem em cota única até o dia 10 de abril terão desconto de 8%. 

Parcelamento:  pagamento pode ser feito em até seis vezes.

Isenção: aposentados, pensionistas, funcionários públicos municipais (aposentados) e ex-combatentes têm direito à isenção. Para obter o benefício é preciso fazer o requerimento pelo site da prefeitura  ou comparecer pessoalmente à sede.

O beneficiário tem de possuir apenas um imóvel no município e precisa residir nele. O requerimento é valido por 3 anos e após esse prazo é preciso ser renovado. Prazo para fazer o pedido:   até 9 de abril. Mais informações: www.vilavelha.es.gov.br.   

Cariacica

Acesso:  carnês físicos serão  distribuídos a partir de março, mas a partir de 1º de fevereiro o carnê já poderá ser baixado no site cariacica.es.gov.br.

Desconto:  os valores poderão ser pagos em cota única, com 10% de desconto, até o dia 10 de abril, ou parcelados em até oito vezes. 

Isenção:  tem direito quem recebe aposentadoria, pensão, renda mensal vitalícia e amparo social; residem no local do imóvel; recebem menos de três salários mínimos e estão em dia com os tributos municipais. 

Também ficam isentos do pagamento o morador, proprietário de terreno individual com casa, sendo o valor estimado do  imóvel de até R$ 34.017,71. 

Os imóveis localizados em ruas  não pavimentadas, desde que utilizados como residência própria do beneficiário, ficam isentos do pagamento nos seguintes casos: apresente comprovante de renda mensal inferior a três salários mínimos,  que estejam em dia com os tributos municipais,  por requerimento formal protocolizado. 

Prazo para pedir isenção:  até dia 10 de abril. Mais informações: www.cariacica.es.gov.br. 

Serra

Acesso:  carnês estarão disponíveis para retirada a partir de março. Os munícipes podem retirá-lo no site da Prefeitura da Serra.

Desconto: para pagamento em cota única, com desconto de 10%, o vencimento é no dia 17 de abril.

Caso o valor total do tributo seja superior a R$ 3.500, o pagamento poderá ser parcelado em oito parcelas. Neste caso, a 7ª e 8ª parcelas vencem respectivamente nos dias 16 de outubro e 16 de novembro deste ano. 

Isenção:  aposentados e pensionistas têm direito a isenção, desde que tenham renda de até três salários mínimos por mês e residam em imóvel próprio com valor de no máximo R$ 122.252. 

Donos de imóveis com valor de até R$ 56.159,18 também têm direito ao benefício, desde que o contribuinte resida no local e este seja o único imóvel em seu nome.

Os pedidos de isenção devem ser solicitados anualmente, pelo portal www.serra.es.gov.br ou no e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp: 9-9686-4220 ou presencialmente até   17 de abril. Mais informações: www.serra.es.gov.br. 

Viana 

Acesso: carnês serão entregues durante o mês de março.

Desconto:  os que optarem em realizar o pagamento do carnê em cota única vão receber desconto de até 10%. Para receber o desconto, os pagantes têm duas opções de pagamento em cota única: para quem pagar até 10 de abril, receberá desconto de 10%; quem pagar até o dia 10 de maio terá desconto de 5%.

Isenção:  os desabrigados pelas chuvas que atingiram o município no início de dezembro estão isentos de pagar o IPTU. Em Viana, donos de terreno, imóvel residencial ou comercial que sejam idosos, aposentados, viúvas, pensionistas e portadores de deficiência, ou moléstias graves e incuráveis que o incapacitem de exercer atividades laborativas, são isentos.

Prazo  para requer isenção: continua em aberto somente para moradores de áreas atingidas pelas chuvas. Mais informações: www.viana.es.gov.br.

Fonte: prefeituras citadas na reportagem.