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Veja motivos apontados pela Eco101 para desistir de concessão de rodovia

A empresa concessionária alega "complexidade do contrato". Veja pontos destacados pela Eco-101

Leone Oliveira e Weslei Radavelli | 15/07/2022 19:44 h

Trecho da BR-101, na Serra
Trecho da BR-101, na Serra |  Foto: Leone Iglesias/AT
 

A empresa Eco-101 anunciou nesta sexta-feira (15) que vai deixar a administração da BR-101 no Espírito Santo. O contrato de concessão iniciado em 13 de maio de 2013 tinha validade de 25 anos, mas a concessionária decidiu abrir mão do vínculo, após decisão de acionistas.

Em nota, a empresa informou que protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a declaração formal para deixar o concessão e evidenciou os motivos que tornaram o contrato inviável para a concessionária, após 9 anos na administração do trecho que corta todo o Espírito Santo até a cidade de Mucuri, na Bahia. 

"A complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico, tornaram a continuidade do contrato inviável", alegou a empresa.

A empresa fez um pedido de "extinção amigável do Contrato de Concessão da BR 101/ES/BA e a celebração de um Termo Aditivo com novas condições contratuais até a nova licitação do empreendimento" para a ANTT.

Apesar do pedido para deixar a concessão, a empresa garante que vai continuar com a prestação dos serviços até que uma nova concessionária assuma o trecho.

Por nota, o  governador do Estado, Renato Casagrande, disse que foi informado nesta sexta-feira (15) pelo diretor-presidente da Eco101, Alberto Lodi, da desistência da concessão do trecho da BR-101 no Espírito Santo e está em contato com o Ministério da Infraestrutura, com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e com a Bancada Federal Capixaba para buscar caminhos para amenizar o impacto desse acontecimento.

Relembre

O contrato de concessão para que a Eco101 passasse a administrar a BR-101 no Espírito Santo até Mucuri, na Bahia, começou a valer em 13 de maio de 2013. A duração do vínculo seria de 25 anos.

De acordo com o cronograma exigido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos seis primeiros meses da concessão a empresa deveria buscar eliminar problemas emergenciais que signifiquem riscos pessoais e materiais iminentes, de forma que a rodovia tenha os requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários.

O contrato ainda previa que do sexto mês em diante, a empresa deveria fazer serviços de recuperação da rodovia, bem como de conservação e melhorias. 

Além disso, no acordo ainda havia a previsão para a construção de 32 viadutos, 19 passarelas, ruas laterais, implantação de trevos, correções de curvas, entre outras melhorias ao longo da concessão.

Durante os 9 anos de concessão, a empresa instalou praças de pedágios, previstas em contrato, para a cobrança dos usuários que utilizassem a rodovia. 

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na concessão do contrato da BR-101 no Estado, entre as quais obras que não foram executadas ou que estão em atraso, o que pode impactar na redução do valor da tarifa do pedágio.

Após a divulgação do relatório, em junho deste ano, o deputado federal Neucimar Fraga informou que a empresa estaria disposta a devolver a rodovia e rescindir o contrato de concessão. Entre os motivos estaria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para que se reduza o valor das tarifas até o início das obras de duplicação. 

Durante visita ao Espírito Santo, em 10 de junho, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, admitiu que o governo federal poderia aceitar uma "devolução amigável" da concessão da BR-101 no Estado, caso não seja possível chegar a um entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em nota, a empresa também informa que outros fatores que levaram a desistir da concessão são a complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico, por isso tornaram a continuidade do contrato inviável.

A Eco101 informa que, em 9 anos de administração do trecho, investiu na rodovia em obras de modernização, melhorias e ampliações, além da prestação de serviços operacionais que já somam mais de um milhão de atendimentos aos usuários, o que garantiu a redução de mais de 60% no número de acidentes.

Os pontos alegados pela empresa

  • Dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos;
  • Demora nos processos de desapropriações e desocupações;
  • Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão;
  • Não pedagiamento da BR-116;
  • Não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro 
  • Agravamento do cenário econômico

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