Uso de dados da futura geração preocupa mãe
Especialista em Direito Digital que tem um filho bebê demonstrou temor, por exemplo, com imagens captadas por tantas câmeras
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“Como mãe de um bebê, fico preocupada com a próxima geração. Tem câmera para todos os lados e as pessoas não sabem o que estão fazendo com esses dados”. É o que diz a advogada especialista em Direito Digital Adrianne Lima, que é professora universitária e atua como oficial de dados.
A fala aconteceu durante o 2º Encontro dos Profissional de Proteção e Privacidade de Dados, realizado ontem na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), em Vitória, que discutiu a importância da educação para popularizar a preocupação com a segurança da informação.
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Segundo a especialista, a difusão de equipamentos eletrônicos, como máquinas de biometria e videomonitoramento, acaba deixando muitas pessoas expostas à captação de dados sem que elas saibam quais informações podem ou não ser solicitadas ou usadas.
“Escolas estão utilizando softwares que não deixam claro para onde esses dados vão. Às vezes eles param em outros países, onde não tem a aplicação da LGDP. É preciso discutir a predominância deles”, afirma.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), que passou a vigorar em 2020, estabelece regras para a captação, tratamento e utilização de dados no Brasil, além de estabelecer punições para casos de descumprimento das normas.
O advogado pós-graduado em Direito Digital e mestre em Políticas Públicas Eduardo Pinheiro, comentarista de tecnologia da TV Tribuna/SBT, ressalta a importância de trazer o debate para o âmbito regional.
“O evento é importante para disseminarmos a cultura da proteção de dados no Espírito Santo. Com a LGDP, acabou o cheque em branco que sempre demos com os nossos dados pessoais. Agora o titular é que tem a legitimidade sobre eles”, diz.
Mesmo que as empresas não tratem os dados localmente, é preciso haver uma adequação à lei, esclarece o coordenador-regional da Associação dos Profissionais de Privacidade de Dados (Apdados) Wendel Babilon.
“Planos de saúde, com dados de titular e dependentes, cartão alimentação, equipamentos de segurança. Às vezes elas nem têm noção de quantos dados compartilham”, comenta.
"Estado é o mais avançado"
Para o presidente nacional da Associação dos Profissionais de Privacidade de Dados (Apdados), Davis Alves, o Espírito Santo é o estado mais avançado do País na discussão sobre o tema.
Alguns dos pontos que evidenciam isso é a criação da primeira entidade regional de profissionais de dados e a primeira legislação municipal sobre a LGPD.
Agora, segundo Alves, o principal desafio é fazer com que o assunto seja discutido por quem não trabalha na área.
“É pescar fora do aquário, fazendo com que tanto o empresário, quanto quem vende pastel na esquina, saibam de LGPD.”
Vitória cria dia para conscientização
O dia 15 de setembro fica marcado como o “Dia da Conscientização sobre Proteção de Dados” em Vitória. A nova lei foi sancionada pelo prefeito Lorenzo Pazolini durante o evento.
A intenção, segundo Pazolini, é trazer o assunto para o calendário de atividades do município, abordando dentro da administração pública e, principalmente, nas escolas.
“Passa a ser pauta de reuniões pedagógicas, de conversas do dia a dia escolar, para que nós possamos diminuir os riscos inerentes”, comenta.
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