Associação de motoristas: “Decisão contra Uber é só para criar alvoroço”
Fala é do presidente da associação de motoristas do Estado, sobre condenação que manda assinar carteira de todos os motoristas
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A Uber foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a realizar a contratação de motoristas que atuam pela plataforma e a pagar R$ 1 bilhão por danos morais. Porém, a medida não é vista com bons olhos pela Associação de Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amap-ES).
Para o presidente da associação, Luiz Fernando Muller, a decisão é fantasiosa e só serve para causar alvoroço em todos os motoristas. Segundo ele, se a decisão realmente prevalecer, haverá muito desemprego no segmento, aumento de trabalho clandestino e um custo maior para o consumidor final.
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“Nenhuma empresa neste País está preparada para contratar 2 milhões de funcionários, com a carga tributária estratosférica que temos. Seria sim a derrocada dos aplicativos no País”, afirmou o presidente da associação-.
Ele disse ainda que já há decisões tanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) definindo que não há vínculo entre os profissionais e as empresas. “Quando a Uber recorrer, a decisão cai por terra, devido aos outros julgamentos e jurisprudências” destacou.
Muller acrescentou que, segundo ele, a Procuradoria-Geral da República estaria tentando desconstruir as decisões recentes do STF sobre o tema para dar mais força ao vínculo trabalhista.
“Sabemos que este é um grande desejo deste governo, pois com a volta do imposto sindical, o governo tende a dar força aos sindicatos, e junto com isto, segundo o governo tirando quase 2 milhões da informalidade, forçando a contratação via CLT, o que nós motoristas repudiamos e não queremos”, afirmou Muller .
A Associação, inclusive, deverá discutir o tema e o Novo Marco Regulatório dos Aplicativos na próxima terça-feira, quando será realizado o 2º Fórum Capixaba de Motoristas por Aplicativos, na Fucape, em Vitória.
Outros presidentes regionais de associações também se manifestaram contra a decisão. No Ceará, o presidente da Amap-CE, Rafael Keylon, chegou a dizer à rádio cearense Verdes Mares que há risco dos motoristas passarem a ganhar menos com essa mudança.
Keylon também alertou que há risco de os usuários observarem um aumento de 10% a 15% no valor pago pelas corridas. Mas, segundo ele, esse impacto será menor do que o que os colaboradores devem sofrer.
“Não existe só um aplicativo, e o passageiro vai chamar o que estiver mais barato. Então, essa briga entre aplicativos para manter o passageiro vai fazer com ele não sofra tanto. Quem é que vai sofrer? O motorista”.
Aplicativo vai recorrer e garante que segue a operar
Após a Justiça do Trabalho de São Paulo condenar a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais cole tivos e determinar que a ela registre os motoristas de seu aplicativo, a empresa disse que vai recorrer e afirmou que “há insegurança jurídica na decisão”.
A empresa citou sentenças anteriores de diversas cortes do País que não caracterizaram vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos.
“Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”, afirmou.
A Uber também afirmou que não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença proferida pelo juiz do Trabalho, Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
E afirmou ainda que a decisão representa um entendimento isolado, citando jurisprudência “que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.
Plataforma condenada a pagar R$ 1 bilhão: entenda
Condenação
A Justiça do Trabalho condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil. A sentença foi proferida na última quinta-feira pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 após denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) relacionada às condições de trabalho na empresa de tecnologia.
Vai recorrer e não vai pagar
A Uber informou, em nota, que vai recorrer da decisão e não vai adotar nenhuma medida até que os recursos sejam esgotados. Disse também que a decisão “representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo”.
Posição da Associação
A Associação de Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amap-ES) criticou a decisão, classificando-a como “fantasiosa” e “capaz de causar um alvoroço” entre os motoristas.
Ela destacou que a decisão julga o mérito e não o fato e que já há jurisprudência tanto do Tribunal Superior Trabalhista (TST) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo que não há vínculo entre os profissionais e empresas, e que deve cair por terra após o Uber recorrer.
Para a associação, se a decisão prosperar, poderá causar alto grau de desemprego para motoristas do segmento, porque uma empresa do setor, sozinha, não conseguiria contratar 2 milhões de funcionários “com a carga tributária atual do País”.
Fonte: Amap-ES, G1, Extra e CNN.
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